“A proposta do nosso mandato é trazer o movimento cultural para participar das decisões legislativas, já que se trata de um setor que muito contribui com projetos sociais, especialmente nas periferias da cidade, bem como a preservação da nossa memória e identidade”. A frase é do vereador Rodrigo Forneck (PT) ao comentar sobre a aprovação do projeto de sua autoria que dispõe sobre a criação de uma Comissão Permanente de Cultura na Câmara Municipal de Rio Branco.
A matéria foi apreciada no plenário da Casa Legislativa na sessão de terça-feira, 3, e aprovada por unanimidade.
Em conversa com a equipe do jornal A GAZETA, Forneck destacou a importância da criação da comissão. “Trazer esse tema para a Câmara é importante porque todo projeto de natureza cultural que passa pela Câmara normalmente não tem um estudo mais aprofundado, haja vista que não existia uma comissão que pudesse fazer uma avaliação, a exemplo da Comissão da Saúde, Educação, Transporte. Os projetos que já passaram aqui tiveram apenas uma mera análise em sua constitucionalidade e a avaliação do mérito foi feito apenas no plenário”.
Segundo Forneck, a CPC terá o condão de ampliar o debate sobre esse tema dentro do Poder Legislativo. “A comissão vai trabalhar cada matéria que venha do Legislativo ou do próprio Executivo. Com a CPC poderemos dar uma importância maior à área, convocar audiências públicas, chamar a sociedade para pensar, para debater aquele tema e também, o que avalio como principal, acolher as demandas que nos são apresentadas diariamente pela população, por esse setor”.
O vereador destacou ainda que já está na pauta da CPC uma revisão nos marcos regulatório de Rio Branco relacionados à cultura.
“O movimento cultural carece ainda de uma referência no Legislativo, que vai para além dos mandatos, carece de uma referência para seus anseios. Temos uma legislação municipal boa, bem moderna, mas que inda precisa ser implementada em boa medida. Atualmente, estamos propondo, e a comissão vai trabalhar um pouco nessa perspectiva, uma revisão nos marcos regulatório de Rio Branco relacionados à cultura. Quando foram concebidos vivíamos em outra realidade. Hoje os tempos são outros.”.
Disse mais: “Tínhamos um cenário em que o governo federal ajudava. Inclusive, nos ajudou a elaborar o Plano de Cultura. Infelizmente, quando o governo federal mudou, saiu completamente o foco do Sistema Nacional de Cultura, dos Planos Municipais de Cultura, ou seja, de uma política de estado na área da cultura, e partiu para uma política clientelista na cultura, mudando completamente o foco e a fonte de financiamento. Isso fez com que nossa legislação, por melhor que fosse, ficasse esgotada do ponto de vista do financiamento, para que ele fosse implementada”.
Para Forneck, o maior desafio da pasta, pelo menos por hora, será iniciar um diálogo junto aos representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Acre para debater acerca das áreas de interesse histórico.
“As diretrizes voltadas à cultura ganharam força num momento em que o Brasil estava acabando com seu patrimônio, especialmente o patrimônio material edificável. Então o Iphan e o governo federal criaram uma série de normas e leis federais engessando, e foi necessário para aquele momento. Só que hoje exige um diálogo maior. Quando você decreta que determinado prédio, por exemplo, é um patrimônio histórico, devido ter uma relevância histórica, você praticamente condena o proprietário não poder mais explorar economicamente aquele espaço. Você acaba trazendo um prejuízo material e financeiro para o proprietário”.
Disse mais: “A ideia é fazer com que consigamos, através da Comissão Permanente de Cultura, reunir os atores envolvidos na capital, como o Iphan, Ministério Público, as duas fundações e seus departamentos de patrimônio, as universidades, especialmente a Ufac, para que façamos um debate sincero em relação ao que fazer com as áreas que nós elegemos, inclusive no Plano Diretor de Rio Branco, como áreas de interesse histórico. O que fazer com essas áreas, como dialogar com elas para que a gente não perca e que ao mesmo tempo a gente não prejudique as pessoas, os proprietários. Isso para mim é o maior desafio”, finalizou.
