Em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), celebrado na segunda-feira, 30, o governo do Estado lançou a campanha ‘Coração Azul’.
A proposta da campanha é sensibilizar a população sobre o comércio de seres humanos, crime que acontece quando a pessoa é levada a uma situação de exploração, mesmo que, de início, tenha concordado.
De acordo com o procurador do Trabalho no Acre, Anderson Luiz, na maioria dos casos a promessa de emprego fácil e lucrativo é a ferramenta utilizada para aliciar homens e mulheres, com maior índice dos casos envolvendo o sexo feminino.
“O Ministério Público do Trabalho tem atuação firme no combate ao tráfico de pessoas, sobretudo para a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. Queremos chamar a atenção da sociedade para que fique atenta às promessas de emprego ou trabalho que exija deslocamento a outro endereço longe da família”.
No Acre, não há estatísticas oficiais de tráfico de pessoas, tendo em vista que é um crime que ocorre, na maioria dos casos, de forma externa. No entanto, a ONU prevê que milhões de pessoas no mundo todo são vitimas dessa ação.
“A Sejudh trabalha de modo preventivo nas mais diversas localidades, sobretudo nas fronteiras. Também leva orientação no sistema de ensino no estado, por entender que na maioria dos casos envolvem jovens, e quando somos demandados para casos concretos entramos no rastreamento e conseguimos identificar as pessoas”, ressaltou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão.
Denuncias
A delegada de Polícia Civil no Acre, Lúcia Jaccoub, explica que a sociedade pode contribuir no processo de prevenção e identificação de envolvidos, para que possam ser dados os devidos encaminhamentos.
“É fundamental que a sociedade, e não apenas os órgãos de segurança, possam estar irmanada na luta por essa causa. É um crime horrendo e desumano, por isso não podemos nos calar diante da situação. Todo tipo de exploração deve ser combatido com bastante rigor e especialmente prevenindo. As pessoas podem nos ajudar com informações pelo disque 100 ou mesmo 180”.
Tráfico de pessoas é crime tipificado na lei 13.344, de 6 de outubro de 2016. Como um comércio de seres humanos, ele acontece quando a pessoa é levada a uma situação de exploração, seja consciente ou não, e pode acontecer para vários fins: exploração sexual, trabalho equivalente ao de escravo, remoção de órgãos humanos, adoção ilegal e vários outros.
O que constitui o tráfico de pessoas
No Protocolo de Palermo (2003), a ONU define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
De maneira geral, o tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos por ter impacto diretamente na vida dos indivíduos.
Se houver transporte, exploração ou cassação de direitos, o crime pode ser classificado como tráfico de pessoas, não importa se há supostamente um consentimento por parte da vítima.
O tráfico de pessoas é, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rentável, logo depois das drogas e das armas. Essa prática não exclui nenhum país, nem indivíduos, mesmo que mulheres, crianças e adolescentes sejam as principais vítimas.