Os vereadores de Rio Branco aprovaram ontem, 12, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos em Rio Branco. A votação foi acompanhada por profissionais de três categorias – taxistas, mototaxistas e motoristas autônomos de aplicativos.
Um longo debate foi realizado entre os vereadores e as categorias antes da matéria ser apreciada em plenário. De acordo com o relator da proposta, vereador Rodrigo Forneck (PT), o objetivo do debate era proporcionar a elaboração e aprovação de uma matéria que pudesse beneficiar todas as classes.
“Ao longo da apreciação dessa matéria, nós abrimos um diálogo franco, democrático e republicano para que todos os vereadores pudessem entender, opinar e esclarecer dúvidas acerca da matéria. A lei não podia beneficiar um aplicativo apenas. Nossa intenção era de que todos que usam esse modelo deveriam se beneficiar”, disse ao pontuar ainda que o entendimento entre as categorias foi fundamental para o resultado final.
“Quero aqui parabenizar os taxistas e a Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos por terem tido a sensibilidade de dialogar para que pudéssemos chegar a uma lei benéfica para todos os lados. Sem essa união entre as categorias, o resultado não teria sido esse. Todos saíram ganhando, esses profissionais e também a população de Rio Branco.
Lei dos Aplicativos
Com a aprovação da lei, os motoristas que usam aplicativos deverão se submeter a um curso de formação, oferecido em parceria com a prefeitura de Rio Branco, para atendimentos a passageiros. Além disso, a taxa de 2% por cada corrida será cobrada das empresas de aplicativos de transporte.
Ao contrário da proposta original do projeto, que previa adesivagem integral dos veículos, os motoristas que trabalham com apps terão que pôr um adesivo móvel no interior do carro. Já a exigência de no mínimo cinco anos da fabricação do veículo foi estendido para dez.