Nos últimos sete anos, durante a gestão do governador Tião Viana, 50 mil famílias acreanas foram comtempladas com a posse do título de propriedade, conhecido popularmente como “título definitivo”.
O documento assegura a posse jurídica da propriedade, caracterizando-se como uma espécie de “certidão de nascimento” do imóvel. Os R$ 30 milhões investidos pelo Estado asseguraram a gratuidade do documento aos beneficiários que, se tivessem que arcar com o trabalho, pagariam cerca de R$ 10 mil pelo serviço.
“Enquanto o Governo Federal possui uma meta anual de sete mil títulos definitivos de propriedade, no Acre ultrapassamos os 12 mil por ano. Essa política demonstra o compromisso do governo com a sociedade, que recebe o documento gratuitamente”, salienta o diretor-presidente do Iteracre, Sebastião Oliveira.
Com frentes de atuação nos 22 municípios, o Acre se destaca no cenário nacional por efetivar e consolidar uma política exitosa de regularização fundiária urbana e rural. O trabalho nos bairros é realizado mediante as ações de infraestrutura: esgoto, saneamento e água tratada.
A posse do título garante ao proprietário acesso a outras políticas públicas, como o crédito bancário.
Nova entrega – Situado no Vale do Juruá, o municípiode Mâncio Lima também integra a lista de cidades contempladas com o trabalho de regulamentação das propriedades. Nesta sexta-feira, 20, 400 famílias serão contempladas com a posse o título definitivo, em Mâncio Lima.