A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Acre elaborou uma carta proposta, com 52 sugestões para reduzir e prevenir a violência no Acre. O documento foi gerado após a realização do I Fórum de Debates Sobre a Violência no Acre, sob a perspectiva das vítimas, ocorrido no dia 29 de junho, no plenário da Casa Legislativa.
A presidente da CDH, deputada Eliane Sinhasique (MDB), destaca que a carta foi elaborada a partir das propostas e decisões captadas ao longo do evento, o qual será encaminhado aos poderes executivo federal, estadual e municipal, como forma de contribuir para a prevenção e redução da violência.
“Como diz o art. 144 da Constituição Federal: a Segurança Pública é dever do Estado, mas é obrigação de todos nós. Toda a sociedade civil organizada precisa dar as mãos e procurar soluções em conjunto para que possamos reduzir esses índices alarmantes.”
No documento, Sinhasique cita outros locais que passaram por problemas na área de segurança pública, mas que através de adoção de medidas sociais conseguiram sair da situação de risco. “Se não sabemos fazer, precisamos aprender com quem fez. Podemos buscar modelos de outras cidades, outros países, para desenvolver a cultura da paz que tanto queremos”, declarou.
Entre as 52 sugestões na carta de paz está a valorização salarial dos policiais militares, fortalecer programas de combate à dependência química e fortalecer o orçamento destinado à segurança pública.
Sugere-se também a “criação de uma Central de Mapeamento de todos os crimes da Capital e dos municípios para que a polícia e as secretarias estaduais e municipais possam atuar, intensivamente, onde a violência está concentrada, de forma a levar ações emergenciais para essas comunidades. As ações devem ser desenvolvidas por todos os órgãos governamentais ligados à educação, esporte, cultura, lazer, limpeza, assistência social e policiamento ostensivo; as referidas ações precisam ter continuidade através da presença efetiva do estado nessas áreas”.