A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de nota, se manifestou sobre a determinação da soltura do petista. O texto, elencado em cinco pontos, diz que o juiz Sérgio Moro não poderia impedir o cumprimento da determinação do desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, por este estar em férias.
O advogado Cristiano Zanin Martin considerou ‘incompatível a atuação de Moro o agir estrategicamente para impedir a soltura de Lula’. Acrescentou ainda que o juiz trabalha em parceria com o MPF de Curitiba e reforça que o ex-presidente é um preso político.
“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação.”
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também por meio de nota, criticou a Polícia Federal pelo não cumprimento da ordem de soltura dada pelo desembargador Favreto. O juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, também foram mencionados na nota.
“A decisão judicial deveria ter sido obedecida, ainda que contrarie a posição de juiz federal do Paraná, que oficialmente está de férias e não poderia se manifestar”, disse ao lamentar ainda a falta de ação por parte dos tribunais superiores que, segundo a nota, deveriam agir, mas não o fizeram.
Outras manifestações
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou sobre o assunto. Disse que está “atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região, dando suporte e confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição”.
Em nota, Raquel Dodge disse que Thompson Flores “reconheceu as razões do Ministério Público Federal” e reforçou que “a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, e dá segurança jurídica às decisões judiciais”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais disse que “lamenta que a Polícia Federal esteja submetida a conflitos judiciais atrelados a uma crise de origem política, que geram grande insegurança jurídica e instabilidade institucional para o país”.
Em Curitiba, os procuradores da Lava Jato repudiaram a decisão do desembargador Favreto. Eles classificaram a decisão como um “absoluto desrespeito às reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter Lula preso após a análise do mérito de seus recursos”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que estava de plantão no domingo, 8, também se manifestou sobre o caso. A ministra, em nota, disse que a Justiça é impessoal e que a segurança jurídica é um direito de todos os brasileiros.
“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, disse Cármen Lúcia.