A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, lançou nesta segunda-feira, 16, durante a abertura da ‘Quinzena da Mulher Negra – Marielle Presente’, na Biblioteca Pública, o Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR).
Socorro Neri lembrou que a data também marca o centenário de Nelson Mandela, líder negro que lutou contra o Apartheid – separação -, regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca. “O Plano é mais uma ferramenta na busca por uma sociedade mais igualitária e que reafirma nosso compromisso de promover os direitos humanos e combater as desigualdades nas áreas da educação, saúde e no trabalho”, destacou.
Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita de Rio Branco no último dia 14 de junho, o PMPIR expressa o compromisso da gestão municipal com a igualdade racial dos rio-branquenses por meio da construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem o município. Propõe medidas que impactem em soluções às desigualdades raciais, enfatizando os princípios da equidade, transversalidade e gestão democrática. O principal objetivo é o enfrentamento ao racismo, o preconceito, à discriminação e promoção da igualdade racial.
O documento resulta de um trabalho desenvolvido de forma transparente, democrática e participativa, envolvendo os gestores e técnicos da Secretaria Adjunta de Promoção da Igualdade Racial (Seadpir), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e a Sociedade Civil Organizada, sob a Coordenação do Grupo Executivo Inter setorial (GEI)
Compõem o Plano dez eixos definidos a partir da I Conferência Municipal: a) Autonomia Econômica, Trabalho e Renda, b) Educação, c) Saúde, d) Segurança Pública, e) Cidadania e Direitos Humanos, f) Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, g) Juventude Negra, h) Combate ao Racismo, i) Cultura, j) Indígenas e; l) Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano. O PMPIR tem prazo de execução de dez anos e cada Eixo é constituído por diretrizes e objetivos estratégicos.
Elza Lopes, titular da Seadpir destaca que as ações devem ser desenvolvidas com vistas à transversalidade e intersetorialidade perenes entre a Seadpir e as demais secretarias. “O Plano significa a consolidação de um pacto político que dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de promoção da igualdade racial”.
O secretário Estadual de Direitos Humanos, Nilson Mourão, a chefe do Departamento Estadual de Igualdade Racial, Almerinda Cunha, a secretária Municipal da Mulher, Lidiane Cabral e vários representantes de movimentos sociais também estiveram no evento, na Biblioteca Pública. A Quinzena da Mulher Negra prossegue até o dia 31 de julho com vasta programação.
