O vereador Roberto Duarte (MDB) protocolou na manhã de terça-feira, 10, um Projeto de Decreto Legislativo sugerindo à prefeitura de Rio Branco que aguarde o parecer do Ministério Público do Estado do Acre acerca do reajuste no valor da tarifa de ônibus para somente depois sancionar o possível aumento.
Na ocasião, Duarte pediu aos colegas de parlamento que apreciassem a matéria em caráter de urgência urgentíssima, haja vista que a Casa Legislativa irá iniciar o período de recesso parlamentar, porém, o DL acabou sendo indeferido ao ser colocada na pauta de votação.
“O interessante é que o decreto seja apreciado pelos vereadores e entre em votação o mais rápido possível, mas, infelizmente, a base da prefeita não concorda em votar”, lamentou o vereador.
O líder da prefeitura, vereador Eduardo Farias (PC do B), frisou que a proposta do emedebista não tem amparo jurídico, haja vista que a prefeita não feriu a lei. “Não cabe porque não tem nenhum amparo jurídico. A prefeita não incorreu em nenhum erro jurídico, não saiu do campo da legalidade. Você pode discordar do aumento. Eu sou contra o aumento. Quem quer aumento? Ocorre que não cabe decreto legislativo neste caso.”
Novo valor
O decreto nº 658, determinando o reajuste de R$ 4,00 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 6, e assinado pela prefeita Socorro Neri. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans) informou que o novo valor passa a valer a partir do próximo sábado, 14.
O aumento foi aprovado pelo Conselho Tarifário em cinco de junho e, inicialmente, o novo valor entraria em vigor no dia 10 de junho. Porém, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu para analisar as planilhas de reajuste.