Os consumidores que habilitarem celulares irregulares no Acre receberão uma notificação de alerta de bloqueio do aparelho. A medida da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) visa coibir a aquisição de aparelhos roubados, extraviados ou adulterados.
Além do Acre, outros nove estados estão incluídos no programa, são eles: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
O bloqueio de aparelhos roubados ocorre desde 2002, mas somente a partir de 2015 passou a ser possível fazê-lo sem o número do Imei (Identificação internacional de equipamento móvel).
O programa de bloqueio já ocorre desde fevereiro deste ano nos estados de Goiás e Distrito Federal. Segundo a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá por SMS em até 24 horas a seguinte mensagem: “Operadora avisa: pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
O usuário receberá mensagem 50 dias antes do bloqueio, seguida de outro SMS 25 dias antes. Na véspera, o celular receberá o aviso de que o registro do aparelho é irregular e deixará de funcionar. Os primeiros aparelhos serão bloqueados a partir de 8 de dezembro.
Recomendação do Procon
Segundo o diretor do Procon/AC, Diego Rodrigues, o órgão ainda não recebeu nenhuma notificação da Anatel sobre o início das notificações de alerta no Acre.
“Nós não recebemos nenhum comunicação oficial da Anatel. Geralmente, quando situações dessa natureza ocorrem, os Procons são notificados, cientificados das medidas. Portanto, nós vamos checar junto à Secretaria Nacional do Consumidor.”
Apesar disso, Rodrigues orienta os consumidores que se sentirem lesados pela medida a procurarem o órgão para formalizar as reclamações. “Os consumidores que estiverem utilizando o serviço, aparelhos de forma legal, certamente não serão prejudicados. Para garantir isso, o Procon estará recebendo as reclamações”.
