O Tribunal de Justiça do Acre condenou a sete anos e dois meses de prisão o advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior por porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo, além de participação em organização criminosa.
A decisão ocorreu após o Ministério Público recorrer da sentença proferida pelo juiz Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que havia absolvido o réu. No julgamento, o Tribunal de Justiça determinou o imediato cumprimento da pena, independentemente de recurso.
Na denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o advogado aparecia em vídeos que circularam na internet portando uma arma de fogo, uma submetralhadora de fabricação americana, e se autoproclamando integrante de uma do Comando Vermelho.
Nas imagens, Manoel confessa ser bandido e afirma que se tornaria rico como advogado de uma facção criminosa. Ele chegou a citar o nome de alguns de seus membros com os quais governariam a sociedade.
“A decisão do Tribunal corrige uma injustiça. Foram apresentadas muitas provas, que demonstravam a participação do acusado na organização criminosa. Tinha a posse irregular de arma de fogo, além do disparo desta arma”, afirmou o promotor de Justiça Ildon Maximiano.
Fundamentos da denúncia
O Gaeco pediu a condenação nos termos da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, bem como, na Lei nº 10.826/2003, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
