O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou Leno Lima D’avila e Vinicius Dantas Lins a devolver o valor de R$ 15 mil, a título de danos materiais, ao Coronel da Polícia Militar do Acre, Marcos Kinpara. O militar alega ter caído num golpe, ao investir no Forex, uma espécie de mercado de câmbio.
Tudo começou em maio/2015 quando Kinpara aceitou uma proposta de investimento financeiro na, no importe de R$ 15 mil, sob a promessa de que haveria retorno mensal de 30% do montante aplicado.
No entanto, o militar informou que, passando alguns meses, descobriu que havia caído em um golpe, vez que além de não obter o retorno monetário pretendido, as partes reclamadas ainda evadiram-se para outro estado.
A dupla deve ressarcir o valor de forma solidária, ou seja, a obrigação deve ser partilhada pelos réus, que no caso se refere a devolver o valor integral.
Na decisão da juíza de Direito Lilian Deise, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, foram constatados que os fatos narrados denotam que o reclamante foi vítima de estelionato.
Este, por sua vez, apresentou o comprovante de depósito na conta bancária de um dos réus e isso demonstrou que foi feita a aplicação financeira sob falsa promessa, conforme narrado.
A magistrada ressaltou o descaso dos requeridos em se defenderem nos autos, já que foram devidamente intimados e fizeram-se ausentes de forma injustificada. Desta forma, foi decretada revelia e reputados como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Da decisão cabe recurso.
Por definição, o Forex (um acrônimo da expressão em inglês foreign exchange, significando “mercado de câmbio”) é um mercado financeiro descentralizado destinado a transações de câmbio, sendo o maior mercado do mundo.
Em termos de volume de dinheiro, movimenta o equivalente a mais de 5 trilhões de dólares americanos diariamente. Inclui trocas entre grandes bancos, bancos centrais, corporações multinacionais, governos, e outras instituições financeiras. Pequenos investidores são uma parte muito pequena deste mercado, e só podem participar indiretamente, através de corretoras ou bancos.
Na internet o sistema é criticado por uns e adorado por outros. O caso, lembra muito a polêmica envolvendo a Telexfree, que se tornou febre em 2013/2014 em todo o país. Somente no Acre, estima-se que 70 mil pessoas participaram do negócio. Importante destacar que a Justiça Brasileira considerou que a Telexfree se tratava de uma pirâmide financeira e não de um marketing multinível.