Os vereadores de Rio Branco aprovaram na sessão de quinta-feira, 27, um Projeto de Lei de autoria do Executivo que permite a criação de 113 cargos efetivos na área da Educação do município. A matéria tramitou no Casa em caráter de urgência, o que ocasionou um caloroso debate entre a situação e oposição.
De acordo com o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, vereador Rodrigo Forneck, a urgência na apreciação da matéria foi devido a necessidade de se convocar concursados de um processo ainda vigente para ocuparem os espaços da creche Juarez Távora, que será inaugurada no próximo mês.
“A base vota a favor por entender que, apesar do período eleitoral, a gestão não pode parar e as crianças da creche a ser inauguradas também não”, disse ao pontuar ainda que a criação dos cargos não traz gastos novos a prefeitura da Capital.
“Esse projeto em nada ampliará gastos, pois estão previstos no orçamento de 2018; bem como não ampliará cargos comissionados, pois todos os previstos só podem ser incorporados através de concurso público. E volto a repetir: essas pessoas que serão chamadas fazem parte do último concurso realizado pelo município”.
O líder da prefeita na Casa, vereador Eduardo Farias (PCdoB), antes da votação ocorrer, pediu aos colegas de parlamento que levassem em consideração a política de Estado.
“Temos que ter um Estado presente e competente para atender as demandas da população. A área de educação é uma prioridade dessa gestão, por isso que esse PL está tramitando na Casa. Estamos há dez dias de uma eleição. Não sabemos quem ganhará, mas independentemente do resultado, o Estado continua é isso que quero chamar a atenção. Estamos tratando de política de Estado, não estamos tratando de política de governo, portanto, peço aos meus colegas de parlamento que tenham em mente esse conceito no momento da votação”.
Oposição questiona
Mesmo com as justificativas de Forneck e Farias, os parlamentares da oposição questionaram a tramitação em caráter de urgência. A vereadora Lene Petecão (PSD) questionou o porque da matéria chegar a Casa Legislativa em véspera de votação.
“Por que esse projeto foi enviado só agora, em época de eleição?”. Sou favorável a matéria por entender que é essencial para a nossa população, porém, não posso me calar diante da forma como as coisas são feitas. Se sabiam da necessidade de novos profissionais, porque esperaram a véspera da eleição para mandar esse projeto? Não tem quem me tire da cabeça que isso tem caráter eleitoreiro”, argumentou.
O vereador Emerson Jarude também comentou sobre a votação. “Que a área de Educação deve ser prioridade, isso já é unanime nessa Casa. O que temos que levar em consideração, e isso é o ponto chave dessa discussão, é a falta de planejamento. Projeto para ser apreciado em caráter de urgência, ao meu ver, só pode ser duas formas: caso fortuito ou de força maior. Será que quando a prefeitura começou a construir a creche não sabia que era necessário ter profissionais? Aí de uma hora para a outra verifica-se essa deficiência e manda um projeto em caráter de urgência. Falta de planejamento não é justificativa”.
Mesmo questionado a forma como a matéria foi conduzida para a Casa Legislativa, todos os vereadores da oposição que estavam presentes na Câmara votaram favoráveis. A matéria foi aprovada por unanimidade.