A Justiça do Acre revogou a portaria que determinou a reintegração do ex-subtenente José Adelmo Alves dos Santos, que matou o sargento Paulo Andrade dentro do quartel da Polícia Militar do Acre (PM-AC) em novembro de 2016.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Acre desta terça-feira, 4, mas foi assinada no dia 30 de agosto. Com isso, o ex-subtenente precisa devolver a carteira de identificação militar.
O ex-PM foi expulso da corporação em maio de 2017. Em agosto do mesmo ano, a defesa entrou com um mandado de segurança para reveter a expulsão. Dias depois, uma liminar do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) recomendou que Santos fosse reintegrado à corporação novamente.
Já em junho de 2018, a Justiça negou um novo pedido de reintegração do ex-militar a polícia. A decisão é do Pleno do TJ-AC. Santos foi considerado inimputável, quando a pessoa não tem condições psicológicas de responder pelo ato, durante julgamento no Fórum Criminal da capital acreana, em junho de 2017.
O advogado de Santos, que pediu para não ser identificado, explicou que entrou com um novo mandado de segurança solicitando que o ex-militar volte ao quadro de funcionários.
“Esse processo ainda está em grau de recurso. Acho que é um equívoco, porque os recursos ainda estão em aberto. Foi ingressado com mandado de segurança e o prazo se encerra amanhã [quarta,5]. Há um equívoco nisso”, complementou.
Entenda o caso
O segundo sargento Paulo Andrade, de 44 anos, foi morto, na noite de 24 de novembro, pelo, na época subtenente da PM-AC, José Adelmo Alves dos Santos, de 49 anos, dentro do Comando Geral da corporação, em Rio Branco.
Conforme a Assessoria de comunicação da PM-AC, a vítima teria sido atingida por um tiro de pistola ponto 40. O motivo da morte teria sido uma briga entre os colegas de profissão. Após o crime, Santos foi levado para o quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde ficou até ser transferido.