O vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou na manhã de última terça-feira, 28, Projeto de Resolução para a realização anual de Audiência Pública para prestação de contas da Câmara Municipal de Rio Branco. Atualmente não é feita a apresentação dos gastos legislativos, que em 2018 estão orçados em R$ 26 milhões de reais.
A proposta do vereador é que anualmente seja apresentado à população e órgãos fiscalizadores através de audiência pública, o balanço financeiro da Câmara, detalhando como está sendo investido o orçamento.
Jarude defendeu que não caberá a Audiência Pública julgar a prestação de contas, sendo essa uma função do Tribunal de Contas Estadual (TCE), mas é uma iniciativa que visa contribuir com a transparência da Administração Pública.
A proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará a constitucionalidade do projeto. Se aprovada na Comissão, o projeto entrará em votação e dependerá da maioria relativa dos vereadores para entrar em vigor.
