A Justiça do Acre suspendeu os trabalhos da Comissão Processante, instaurada na Câmara de Vereadores de Capixaba, que investiga o prefeito José Augusto Gomes por suposto desvio de verbas públicas. O prefeito está afastado do cargo desde o último 28 de agosto após operação da Polícia Federal.
O esquema de corrupção envolvendo o prefeito teria desviado R$ 525 mil somente com o superfaturamento de medicamentos na Prefeitura de Capixaba, segundo a PF. Além do prefeito, o secretário de planejamento, Celso Nascimento, também foi afastado durante as investigações.
O vice-presidente da Câmara de Capixaba, o vereador Gedeão Santos, afirmou que já foram notificados sobre a decisão judicial e que as atividades da comissão já foram suspensas.
“Agora pela manhã, a gente foi notificado e a comissão já suspendeu seus trabalhos. No momento não sei informar se vamos recorrer sobre essa decisão. É uma decisão da comissão se ela vai recorrer ou não”, afirmou o vereador.
O advogado Wellington Santos, da defesa do prefeito, informou que a comissão instaurada na Câmara de Vereadores poderia resultar na perda do mandado de Gomes. Segundo ele, o pedido de liminar foi feito à Justiça após serem encontrados “vícios formais” na comissão.
“A matéria investigada na comissão é política administrativa. Os efeitos ou consequências naturais da decisão da Comissão Processante é a perda do mandado ou a cassação. A gente agora conseguiu impedir os trabalhos da comissão, por conta dos vícios que a defesa encontrou. O objetivo da Câmara era seguir com esse processo e realizar a cassação enquanto o prefeito está afastado”, alegou o advogado.
Quanto ao afastamento do prefeito, a defesa diz que já entrou com pedido para reconsideração da medida cautelar. “Estamos aguardando a decisão do desembargador do TJ que vai apreciar nosso pedido para que o prefeito volte a trabalhar”, afirmou.
Entre os “vícios” encontrados pela defesa na comissão, estão a desistência de um dos denunciantes do caso, o fato de existir denunciantes que desconhecem os fatos narrados na denúncia e outras inconsistências.