A defesa do ex-presidente anunciou na tarde de ontem, 10, que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas reafirmou que Legislativo, Executivo e Judiciário têm que cumprir decisão do órgão e permitir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.
“Mais uma vez é uma decisão de caráter vinculante, obrigatória, que o Brasil deve cumprir”, disse Cristiano Zanin. Ele afirmou que a defesa de Lula vai agora analisar como implementar a decisão.
Disse mais: “Não há espaço para ela não ser cumprida. Esperamos que Lula tenha a candidatura assegurada. A ONU coloca que o Estado-parte não pode invocar a lei interna para descumprir a decisão, e salienta a necessidade de o Brasil agir de boa fé segundo dispõe a convenção de Viena sobre os tratados.”
A nova decisão foi proferida à partir do pedido da defesa do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que descumpriu a determinação proferida no dia 17 de agosto e barrou a candidatura de Lula à presidência.
A defesa de Lula explicou, ainda, que a nova determinação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal como parte dos recursos interpostos. “Há recursos pendentes da decisão do TSE no STF, então, nós vamos levar essa nova decisão proferida pelo Comitê hoje determinando ao Brasil que assegura o direito de Lula concorrer nestas eleições ao conhecimento do STF”, disse Zanin.