Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) afirma que a Polícia Civil vai poder investigar os casos de crimes eleitorais em 13 cidades do Acre que não possuem delegado ou efetivo da Polícia Federal no Acre (PF-AC).
O documento foi publicado na segunda-feira, 17, e pode ser consultado na página 12. A portaria lista, além dos municípios, o nome dos delegados titulares de cada unidade. Todos os policiais que forem convocados devem se apresentar às 7h no dia da eleição e ficarem à disposição das unidades policiais das quais fazem parte.
Ao G1, o secretário-adjunto da Polícia Civil, Josemar Portes, explicou que devem atuar como Polícia Judiciária no primeiro turno das Eleições 2018 marcado para o dia 7 de outubro e também no caso de um segundo turno no dia 28 outubro. Segundo ele, essa medida ocorre todos os anos em que há pleito.
“Isso é rotina nossa em todas as eleições. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a atuação da Polícia Civil nos locais sem efetivo da PF-AC para atuar na apuração e repressão a crimes eleitores”, explica.
Os municípios que vão contar com a atuação da Polícia Civil são Assis Brasil, Xapuri, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Santa Rosa do Purus, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Feijó, Jordão e Porto Acre.
Ainda conforme Portes, a polícia se reuniu previamente com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) e PF-AC. As cidades relacionadas na portaria, segundo ele, são os locais em que eles já sabem que não há efetivo federal. Nesse caso, atuam de forma subsidiária como polícia judiciária eleitoral.
“Os casos que venham a surgir vão ser encaminhados ao Judiciário após fazermos o nosso trabalho investigativo”, finaliza.