A Promotoria de Justiça de Defesa Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência realizou uma fiscalização, na quarta-feira, 19, no Lar dos Vicentinos, em Rio Branco. A vistoria tem por objetivo cumprir o Estatuto do Idoso e segue o Manual do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a fiscalização das instituições de longa permanência para idosos.
Durante a fiscalização, o promotor de Justiça Vinícius Menandro destacou que os objetivos vão além de fiscalizar as instalações ou os controles fiscais da instituição, mas estabelecer uma parceria para aprimorar o serviço prestado em favor dos idosos.
“O objetivo primeiro dessa visita é verificar realmente as condições de habitação, de higiene, de controle financeiro, poder contribuir na formalização dos estatutos, do contrato social e no próprio aperfeiçoamento da gestão. Enfim, todo um rol de aprimoramentos que a instituição precisa fazer, e que cabe a nós fiscalizar, e que, aqui, estamos nos colocando à disposição do Conselho para que possamos juntos estar buscando o aprimoramento dos serviços prestados em favor dos idosos que estão aqui acolhidos”, enfatizou Menandro.
Para Claúdio Roberto, presidente do Conselho Particular da Associação São Vicente de Paula, acredita que, após a visita do MPAC, encontrará um parceiro para melhorar a gestão da instituição. “Vemos com satisfação, pois vemos como um parceiro para ajudar em algumas dificuldades que temos. O Ministério Público está vindo nesse momento e vamos trabalhar para melhorar cada vez mais, tanto a casa, como a vida e a qualidade dos nossos idosos internos”.
Ao final, o promotor irá emitir uma recomendação para orientar a entidade no que deve ser feito detalhadamente, afim de regularizar a gestão e alinhar o atendimento conforme determina a resolução do CNMP e o Estatuto do Idoso.
A instituição, sem fins lucrativos, foi fundada em 1955. Abriga, atualmente, 53 idosos, que foram abandonados pelas famílias ou essas não tinham condições de cuidar, egressos do Hospital de Saúde Mental do Acre e encaminhados pela Justiça e pelo MPAC, além de vítimas de maus-tratos.
O manual ‘O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos’ foi expedido no final de 2017 pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) e tem o objetivo de sensibilizar os membros do MP quanto à defesa dos direitos da pessoa idosa e fomentar a atuação ministerial na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).