A saúde fiscal do Acre é estável e o governador Tião Viana já investiu R$ 4,6 bilhões para o avanço do estado. O governo deixará em caixa para a próxima gestão R$ 1,3 bilhão para investimentos em diversas áreas. Os recursos estão assegurados e apenas uma parte deles requer contrapartida mínima, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme explica Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento (Seplan), “o governo viabilizou, entre empréstimos, doações e convênios, cerca de R$ 3,5 bilhões. Desses investimentos, fica R$ 1,3 bilhão para a próxima gestão”.
Desses recursos, os viabilizados junto aos parceiros financeiros – bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID), Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Alemão de Desenvolvimento KfW – não exigem contrapartida.
Apenas ao que se refere ao Orçamento Geral da União (OGU), que é cerca de R$ 450 milhões, requer contrapartida mínima, conforme estabelece a LDO. Esses recursos são provenientes de convênios com o governo federal, emendas parlamentares e projetos apoiados pelos ministérios.
Assim, fica claro a má fé de alguns parlamentares e alguns membros da imprensa que tentam colar uma imagem negativa à gestão financeira do estado. Como se pode ver com dados do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e até mesmo do Itaú Unibanco, a saúde econômica do Acre é estável e apresenta crescimentos, mesmo com a crise nacional. O Estado tem ainda a capacidade de receber recursos de mais de R$ 700 milhões por ano em operações de crédito.
Saúde fiscal
Segundo relatório do TCU com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de junho deste ano, para o Senado Federal, o Acre é avaliado com a nota B+. Isso significa, segundo a metodologia do Tesouro Nacional, que a situação fiscal do Acre é forte e com risco de crédito baixo.
Com pagamento de todos servidores públicos em dia e investimentos garantidos, o Acre é uma das poucas unidades da federação com superávit, conforme dados da STN. Superávit é quando há mais receitas que despesas.
Superando estados com economias maiores, de acordo com a STN, o Acre teve no último ano o superávit de R$ 41 milhões. Isso se deve à boa administração dos recursos e aos investimentos que o estado está tendo, mesmo com a queda nos repasses federais, obrigatórios segundo a Constituição Federal.
Nos últimos sete anos, a União diminuiu as transferências para o Acre em 14,5%. Essas reduções chegaram a mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais, ao longo dos últimos 7 anos. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 MI.
Desde o ano de 2014, o Brasil está vivendo uma crise econômica. Até 2016, o produto per capita brasileiro tinha caído cerca de 9%. Neste cenário, acrescentando o corte de recursos federais, o Acre teve que manter o poder de investimento e o controle nos gastos.
Nos últimos 13 anos, o estado se estabeleceu como o 4º com maior crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB). Em números, o Acre passou de um PIB de R$ 2,971 bilhões em 2002 para R$ 13,459 bilhões em 2014.
Um estudo divulgado pelo Itaú Unibanco revelou que o Acre é um dos estados do país que tem ido na contramão da crise político-econômica que assola o Brasil, registrando no fim do segundo trimestre um crescimento de 3% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no final de junho deste ano.
O crescimento está acima da média de toda a economia brasileira, que cresceu apenas 0,2% no segundo trimestre. Já a projeção de crescimento dada para o fim deste ano pelo próprio Itaú é de apenas 1,3%.
O Acre desponta junto com toda a região Norte no crescimento do PIB neste segundo semestre. Com exceção do Amapá, todas as economias do Norte tiveram uma leve aceleração no crescimento econômico, segundo o estudo.
Investimentos para o futuro
O Acre, historicamente, surgiu com uma economia extrativista e quase nenhuma inclusão social. Uma realidade, que mesmo com o fim do ciclo da borracha de seringa na metade do último século, só começou a mudar a partir dos anos 2000. Atualmente, o estado possui uma economia com base diversificada, inclusão social e conservação ambiental.
Os incentivos nesta base aumentaram ainda mais a partir de 2011, no governo de Tião Viana, o qual aplicou mais de R$ 500 milhões no setor produtivo, além de fazer surgir diversas cadeias produtivas antes pouco exploradas. Algumas das atividades rurais que foram incentivadas: piscicultura, suinocultura, avicultura, produção de milho, coco, frutíferas. Houve ainda a garantia do aumento da produção de castanha e fortalecimento da extração do látex e óleos essenciais, como murmuru.
Outro dado importante nesta análise mostra a participação do Estado e da iniciativa privada na geração de empregos. Em 1999, o governo era responsável por 61,8% dos postos de trabalho, realidade que mudou com os incentivos à economia. Dados de 2015 apontam agora a iniciativa privada como sendo a grande responsável pela geração de empregos, com 58,5%. Com isso, a máxima de que o Estado é o grande empregador mudou completamente.
Isso pode ser visto com os bons resultados da produção de castanha, suínos, piscicultura, bovinos, mandioca, entre outras atividades nos últimos anos. No PIB de 2014, a atividade agropecuária representou 10,7% do valor total adicionado.
A Plataforma de Monitoramento de Desempenho Territorial do Estado, criada pelo governo com apoio da organização não governamental Earth Innovation Institute [traduzindo: Instituto de Inovação da Terra], reúne e esclarece esses números.
A cadeia produtiva da mandioca saiu de uma produção de 360 mil toneladas em 2002 para 1,1 milhão de ton., em 2015. O açaí evoluiu 300% em sua produção e chegou a 5,4 mil ton., em 2015. Já na castanha foram colhidas e comercializadas mais de 14 mil ton. também em 2015, tornando o estado o maior produtor dessa noz. O rebanho de gado bovino triplicou, mesmo com o desmatamento em controle, mostrando que a criação ocorre em áreas já abertas anteriormente.
Agregado a isso, o governo investiu também na industrialização como ponta final dessas cadeias produtivas. A Peixes da Amazônia, para o beneficiamento do pescado, que dobrou sua produção entre 2013 e 2015, e a Dom Porquito, que beneficia as recentes criações de suínos são exemplos da aliança do governo com grupos empresariais e cooperativas.
Assim como as indústrias de beneficiamento de castanha, geridas pela Cooperacre (Cooperativa Central de Comercialização Extrativista), que faz a organização de cerca de 2.000 famílias da floresta e de seus produtos. Hoje, o estado é o segundo maior produtor de castanha do Brasil.
Até mesmo no campo das exportações, o Acre ganhou maior destaque. Em 2015, o volume de negócios ultrapassou US$ 15 milhões (cerca de R$ 46,9 milhões). Os principais destinos das exportações foram Estados Unidos, Bolívia e Peru.
De nada valeria essa análise econômica se não fossem os dados que mostram a melhoria na qualidade de vida e bem-estar da população. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra bem essa evolução no Acre.
Mas antes, é importante entender o que significa o IDH, que desde 1990 baseia o Relatório de Desenvolvimento Humano, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ele se baseia em três fatores: longevidade, educação e renda ‘per capita’. Com isso, vê-se que o Acre passou de um Baixo Desenvolvimento em 2000, com o índice de 0,517, para Alto Desenvolvimento em 2014, com o índice de 0,719. Segundo as fontes Pnud, Fundação João Pinheiro e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Infraestrutura
Com intenso trabalho no saneamento e pavimentação, o governo garantiu recurso para obras em todo o estado. O programa de Saneamento Ambiental Integrado em Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, por exemplo, orçado em R$ 120 milhões, está próximo do término e com recursos garantidos em caixa para a conclusão.
Nesses municípios de difícil acesso, o projeto é para a construção de rede de esgoto, abastecimento de água, pavimentação de ruas, construção de porto e unidade de tratamento de resíduo sólido e a modernização da gestão. De forma detalhada, os recursos serão para a conclusão de 32 km de pavimentação, 53,2 km de esgoto, 15,6 km de rede de água, três portos, duas Estações de Tratamento de Água (ETA) e quatro unidades de tratamento de resíduo sólido.
O programa Ruas do Povo também tem recurso em caixa para a última etapa. Com o maior número de ruas a serem concluídas em Rio Branco, ele vai atingir mais de 60 bairros, fechando um investimento de R$ 450 milhões só para a capital acreana.
Para mostrar o tamanho das ações de saneamento em todo o estado, o Acre tinha cerca de 300 quilômetros de rede de distribuição de água no ano 2000, passando para mais de 2.300 quilômetros em 2016, após as obras do governo. Esse foi um dos fatores de maior impacto na queda da mortalidade infantil em 20% em todo o estado nos últimos sete anos.