O Acre perdeu R$ 70 milhões de repasses do Governo Federal em 50 dias. Em setembro, o corte no Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi de R$ 55 milhões. Já no começo de outubro a queda foi de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 23, pela chefe da Casa Civil, Márcia Regina.
“Geralmente esse é o período de menor receita que a União transfere para os Estados e também houve uma mudança na base de cálculo do imposto de renda. Tudo isso afetou os valores repassados ao FPE. Por isso, estamos reestruturando esse final de fechamento de governo”, explica.
Apesar dos cortes no orçamento, Márcia afirma que a entrega das obras previstas para este ano serão feitas dentro do prazo. As áreas de Saúde e Educação também estão com recursos garantidos.
“Estamos com grandes trabalhos em infraestrutura. Vamos entregar a Upa de Cruzeiro do Sul, o Hospital Geral de Brasileia, o Into e o Huerb, em Rio Branco. Todas essas obras que estão em atividade e com recursos garantidos serão entregues em dezembro”.
A chefe da Casa Civil esclarece, ainda, que os cortes no orçamento não afetam serviços essenciais nem geram demissões. Porém, o governo deve adotar medidas para manter os serviços públicos funcionando normalmente até o final do ano.
“Como todo final de governo você faz o enxugamento da gestão para poder passar para a equipe que vai assumir o Estado a partir de janeiro de 2019. Todo final de gestão é preciso paralisar as ações que já foram entregues, e o servidores de cargos comissionados começam o processo de exoneração. Isso é o natural de toda gestão”.