A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável pela manutenção do arquivamento de inquérito relacionado ao governador Tião Viana (PT). A investigação mirava trechos de delações da Odebrecht segundo os quais o petista teria omitido a doação eleitoral de R$ 2 milhões na campanha de 2010, quando concorreu ao governo do Acre.
O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, já havia determinado o arquivamento em junho, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu. Na época, para arquivar o caso, Gilmar Mendes usou artigo do Regimento Interno do STF que permite encerrar as investigações quando “há ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” e quando forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito ou para oferecimento de denúncia.
“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana […] No caso concreto, após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido”, escreveu o ministro na decisão.
Em nota divulgada em junho, após prova de sua inocência com o arquivamento do processo, Tião Viana escreveu: “Passados mais de cinco anos sendo vítima de injúria, calúnia e difamação, consequência dessa epidemia de ódio, julgamento fácil e condenação infame, vendo o assassinato de virtudes civilizatórias como confiança, respeito, boa-fé, verdade e outros valores, compartilho a alegria da inocência vitoriosa sobre a mentira”.
Arquivamento
Os julgamentos começaram em agosto, quando os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram favoráveis ao arquivamento. Em setembro, Edson Fachin e Celso de Mello votaram para mandar os processos para a primeira instância, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF, pediu vista. O julgamento foi retomado nesta terça-feira, com o voto de desempate favorável ao arquivamento.
Após o término da votação, o governador Tião Viana (PT) comemorou o resultado. “Fomos inocentados, mas a PGR recorreu, e agora o STF recusou o recurso e arquivou em definitivo”.