O voto é o principal instrumento de manifestação da vontade do povo. A Carta Magna é clara ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito do voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Porém, muitas pessoas ainda questionam que não há democracia devido à obrigação do voto. O historiador José Sales afirma que, ao contrário do que grande parte da população pensa, o voto é um exercício de cidadania.
“O contexto disso parece ser uma boa alegoria, mas não condiz com a realidade de uma sociedade. Ninguém pode viver em sociedade tendo apenas direitos. Todos que vivem em sociedade têm que ter direitos e deveres. Então, nós somos, de antemão, responsáveis pelo o que acontece com o nossa Pátria e Nação.”
Mesmo sendo um instrumento de mudança política e social, o ato de votar tem sido questionado e, muitas vezes, desacreditado pela população. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), a média de abstenção nas eleições é de 17% no Acre. No Brasil, esse índice é de aproximadamente 10%.
O fato pode ser explicado historicamente, como esclarece Sales. “O Brasil tem pouco mais de 100 anos de República. Quando nós começamos a viver de modo republicano, o voto no Brasil era censitário, nem todas as pessoas podiam votar. Índios, negros e mulheres não podiam, só homens com uma determinada renda podiam votar. Depois disso, nós ingressamos no século XX, quando tivemos dois momentos de ruptura com a democracia que o foi o Período Getulhista. Até 2016 estávamos vivendo o período de maior estabilidade política do Brasil. Ou seja, do ponto de vista histórico, a nossa experiência com a democracia é efêmera e muito recente”.
Ainda segundo o historiador, a abstenção nas eleições está ligada à ruptura com o conceito de República que foi reforçada com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
“Quando nos propomos a viver numa República devemos aceitar que ela é baseada em uma Constituição. Em outras palavras, nós fazemos um pacto de respeitar aquilo que está pré-estabelecido, ou seja, nós nos propormos a nos conduzir pela Lei. O ato de votar é o ato primordial republicano, não só da democracia em si, mas do próprio conceito de República.”
Mudança política e social
É fato que a maioria da população quer ver uma mudança política e social, mas poucas pessoas sabem o valor do voto consciente. O diretor-geral do TRE/AC, Carlos Venícius, diz que a abstenção nas eleições deve ser alta mais uma vez.
“Falamos tanto em mudança, mas pelo que estamos vendo parece que não vamos ter muita mudança. Se você não participa do processo, como pode desejar que as coisas melhorem? Mais uma vez, a abstenção é preocupante. Os votos nulos e brancos estão caindo, segundo as projeções das últimas pesquisas, mas é preciso que o eleitor compareça porque senão alguém vai decidir. Ou eu decido ou alguém decide”, alerta.
No Acre, mais de 540 mil eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2018. O processo eleitoral envolve cerca de 7 mil mesários, distribuídos em 1.700 zonas eleitorais.
Mas, o que esse universo de eleitores pensa sobre a compra e venda de votos?
A reportagem de A GAZETA conversou com algumas pessoas sobre esse crime eleitoral. Das 19 pessoas entrevistadas, 12 afirmaram que jamais venderiam o voto. Três disseram que venderam, mas não votaram no candidato. Outras quatro falaram que venderiam, caso fossem procuradas por políticos.
Questionada sobre o motivo de não vender o voto, a bancária Janayra Alencar, de 27 anos, disse: “Porque é crime, é errado. Se cada cidadão fizesse sua parte, o país não estava como está. Se um político é capaz de cometer um crime desses, o que mais ele não fará quando estiver nos representando?”.
De acordo com Venícius, o crime eleitoral é o mesmo para quem compra e para quem vende o voto. “É importante falar sobre essa questão, porque a população fala tanto dos candidatos que compram votos, mas alguém só compra se tiver alguém para vender. Não adianta as pessoas falarem mal dos políticos e eles mesmos procurarem os políticos para pedir dinheiro. O candidato que compra seu voto não tem nenhum compromisso com você. Ele comprou e pagou por aquele voto. Depois não adianta ir reclamar que quer melhorias na saúde, educação, se ele não deve nada”.
Não há mudança quando o direito do voto é exercido de forma criminosa. As consequências de troca de favores na hora da escolha de um candidato podem refletir durante muitos anos para toda a sociedade.
Qualquer cidadão que tiver conhecimento de crime eleitoral poderá denunciar ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e para a Polícia Federal. Além disso, estão disponíveis para recebimento de denúncias atinentes à propaganda eleitoral irregular ou compra e venda de votos os telefones 0800-97278 (8h às 15h), 3212-6821, 99993-0305 e WhatsApp 99901-6076, bem como o site www.mpac.mp.br/gaae.
Tipos de votos
Com a proximidade das eleições, os eleitores precisam saber em quem vão votar e, sobretudo, a diferença entre os votos brancos e nulos. Conforme o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco “é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum candidato”.
Já o voto nulo é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de inutilizar a participação ao digitar um número de candidato que não existe e, depois, a tecla “confirma”.
“Os votos nulos e brancos têm o mesmo destino: a lixeira. Tem gente que acha que se todo mundo votar nulo, anula a eleição. Não é verdade. É preciso fazer uma diferenciação entre o voto nulo e o anulado. O nulo é aquele que o eleitor vai na cabine de votação, digita um número que não existe e confirma. Esse voto vai pra lixeira. O voto anulado é o que anula a eleição, é aquele dado a um candidato que estava concorrendo legitimamente, mas que depois o registro dele foi cassado. Aí sim, se aquele candidato tiver mais de 50% dos votos, anula a eleição e tem outra”, explica o diretor-geral do TRE/AC.