O projeto liderado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), por meio do Núcleo da Cidadania, tem por objetivo unir casais homoafetivos pelo amor e justiça. Por isso, os interessados devem realizar suas inscrições até 11 de novembro. Esta é a segunda edição do projeto Casamento Coletivo do Projeto Casar é Legal.
A cerimônia do casamento coletivo está prevista para o dia 5 de dezembro. Os interessados devem comparecer das 8h às 14h, na sala 301 da sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Santa Quitéria, Vila Ivonete.
É necessário apresentar as cópias do RG, CPF, registro de nascimento e comprovante de endereço e o nome de duas testemunhas.
O presidente do Fórum de ONG´s LGBT do Acre, Germano Marino, destacou que a ação visa enaltecer o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a Constituição Federal veda qualquer tipo de discriminação, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou outras particularidades.
O projeto é uma ação social gratuita para aqueles que não possuem condições financeiras para custear o serviço. O objetivo do projeto é garantir a cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito.
Para a realização do projeto, a DPE/AC conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), por meio da Vara de Registros Públicos, do Fórum de ONGs LGBT do Acre, dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, do Ministério Público do Estado (MP/AC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Ouvidoria da DPE/AC, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Prefeitura do Município de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil.
Maiores informações podem ser obtidas através dos contatos: 99974-8452/ 3215-4185/3215-4186/3215-4187.