A candidata a deputada federal Charlene Lima (PTB) aguarda o julgamento de um habeas corpus (HC) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Charlene foi presa pela Polícia Federal do Acre (PF-AC) durante a primeira fase da Operação Hefesto, deflagrada no último dia 13.
A ação investiga uma suposta fraude em contratos públicos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Além da candidata, outras seis pessoas foram presa na primeira fase da operação. Destas, três que tiveram a prisão preventiva liberada foram liberadas.
Ao G1, nesta quarta-feira, 3, o advogado Marcos Vinícius Jardim, da defesa da empresária Charlene, disse que o documento com o pedido de soltura da cliente foi encaminhado para um desembargador do TRF1 nesta segunda, 1º.
“Ele fez uma análise prévia e não entrou no mérito da medida liminar, mas também não indeferiu, o que é um aspecto positivo porque se já tivesse convencido que ela não teria direito de ser solta agora já teria negado a liminar. Pediu informações ao juiz da causa e essas informações já foram prestadas. São informações de praxe, um relatório que o juiz emite dizendo as razões do decreto prisional”, pontuou Jardim.
Ainda segundo o advogado, o resultado da decisão do desembargador deve sair a qualquer momento. Jardim acrescentou que a cliente está confiante que deve ser solta em breve.
“Pode dar uma resposta a qualquer momento, mas geralmente se tratando de habeas corpus e essa questão de liberdade esses processos têm uma tramitação prioritária. Temos voltado nosso trabalho na soltura e ela reafirma a inocência. Em um momento apropriado vai rebater as acusações dessa investigação”, afirmou.
Contratos suspensos
O advogado falou que um dos argumentos utilizados para soltar a cliente é que os contratos da empresa estavam suspensos devido ao processo eleitoral.
“Muita coisa que é escolhida em um inquérito policial é descartada durante o processo. Esse é um dos motivos que alegamos no habeas corpus. Se tem acusações nesse inquérito, ela terá o espaço e tempo necessário, dentro do processo judicial, para refutar. De toda forma, uma prisão é uma medida drástica, não existe razão para isso”, ressaltou.
Operações
A Operação Hefesto foi deflagrada no dia 13 de setembro. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e de prisão até terça-feira, 18.
Conforme a Polícia Federal, o grupo criminoso teria fraudado contratos públicos relacionados ao serviço de publicidade. Eles também são investigados por tentativa de suborno a um servidor da Justiça do Trabalho para que o esquema criminoso não fosse descoberto.
No dia 18 foi deflagrada a Operação Hora Extra, desdobramento da primeira, onde os dois servidores foram presos. Desta vez, a operação investiga crimes de corrupção, peculado, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações.
Esquema
A empresa CL Publicidade, contratada para prestação de serviços de publicidade para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e investigada por fraudes em licitações, cobrava mais de R$ 100 mil por duas horas de filmagem.
A informação é da Polícia Federal que analisou notas fiscais apreendidas e comparou com preço cobrado no mercado. Conforme o levantamento da PF, a empresa de Charlene Lima cobrava três vezes mais que o valor de mercado.
Preço do serviço acima do praticado no mercado
Entre o material apreendido, a PF teve acesso a documentos que mostram indícios de superfaturamento e sobrepreço, especialmente referentes a filmagens das sessões da Aleac.
Em um processo de cotação de preços para aluguel de uma câmera digital e serviços de filmagens de sessões foram apresentados orçamentos nos valores de R$ 2,5 mil, R$ 2,8 mil e de R$ 3 mil.
Já os preços da Criativa Publicidade Limitada, subcontratada pela empresa CL Publicidade, de Charlene Lima, presa durante a operação da PF, ficaram bem acima dos praticados pelo mercado.
Em uma das notas fiscais, pelo mesmo serviço de filmagem de uma sessão, foi cobrado R$ 92 mil. Tem ainda uma de R$ 93,5 mil e outra no valor de R$ 103,5 mil por 2 horas de filmagem.
Os investigadores da PF fizeram ainda uma comparação. Considerando o valor de R$ 3 mil, o maior entre os orçamentos que não foram contratados, multiplicado por 12 sessões, que é a média por mês, daria um total de R$ 36 mil. Ainda bem inferior aos praticados pela Criativa Publicidade.
