O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, cassou em definitivo o registro de candidatura a deputado estadual do ex-diretor-presidente do Instituto Socioeducativo (ISE), Rafael Almeida (PDT). O pedetista, ao interpor o recurso, pediu a reconsideração da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), já ratificada também pelo ministro Luis Roberto Barroso, do TSE, em razão da inexistência de comprovação de quitação eleitoral.
Almeida teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE/AC, devido a não ter prestado conta dos gastos de sua campanha em 2014, quando também pleiteou o cargo de deputado estadual pelo Partido Social Democrata Cristão.
No recurso ao TSE, Rafael argumentou que o errou ocorreu devido a uma falta de comunicação entre o seu partido, à época, e o contador que trabalhava para a legenda. Segundo ele, foi o PSDC quem deixou de pagar um escritório de contabilidade e que ele “ficou na pendência” da sigla. Outros candidatos também filiados ao PSDC foram prejudicados em 2014.
Votaram favoráveis à manutenção da cassação do registro de candidatura de Almeida os ministros Luís Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcisio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes e Rosa Weber.
Votos recebidos – Mesmo com o registro de candidatura indeferido, por ainda estar em grau de recurso, o nome de Rafael Almeida constou nas urnas. Os votos recebidos lhe garantiriam uma cadeira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), porém, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o pedetista tornou-se inelegível e, portanto, não está apto a assumir a vaga.
A equipe do Jornal A GAZETA tentou entrar em contato com o ex-candidato, porém, até o fechamento desta edição não havia conseguido.