O julgamento que condenava o vereador José Carlos dos Santos Lima, o Juruna (PHS), a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documento público e falsidade ideológica foi anulado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, na quarta-feira, 28.
Além da anulação, o ministro determina que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) realize outro julgamento. A decisão acontece após o juiz Danniel Gustavo Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, determinar no último dia 14 de novembro, que fosse expedido mandado de prisão contra o parlamentar.
Juruna é acusado de receber propina para ajudar em vendas ilegais de lotes do complexo de camelôs da Capital. Segundo Valdir Perazzo, as teses da defesa não teriam sido examinadas pelo TJ Acre, no julgamento que condenou Juruna. O MP Acre também teria pedido a absolvição de Juruna pelo crime de tráfico de influência, o que, em tese, deveria reduzir em quatro anos a pena do parlamentar que em um possível novo julgamento estaria com a pensa prescrita.
Em 2017, Carlos Juruna chegou a ficar foragido por 36 dias, mas se entregou no TJ Acre e foi detido no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) até que sua defesa protocolou HC com pedido de liminar, acatado por Marco Aurélio, e o vereador reassumiu o mandato.
