A bancada federal acreana, juntamente com a de outros estados da região Norte, após reunião com os representantes do Ministério da Defesa e do Programa Calha Norte, ocorrida ontem, 5, conseguiram evitar o cancelamento de mais de R$ 155 milhões em emendas para investimentos nos municípios do Norte que não cumpriram a meta de limite de gastos com despesas de pessoal.
No Acre, doze municípios seriam atingidos com os cortes. São eles: Acrelândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus e Senador Guiomard. O valor da perda atingiria R$ 14.245.000,00 milhões.
Durante a reunião, o coordenador da bancada no Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), defendeu que o cancelamento desses valores seria injustificável, tendo em vista que as emendas são impositivas, portanto, garantidas pela Constituição Federal. Tal afirmação já havia sido feita pelo próprio parlamentar durante o encontro com os prefeitos dos municípios acreanos, ocorrido no dia 18 de outubro, quando se suscitou que as prefeituras que não obedeceram o limite de 54% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, poderiam não receber os recursos de emendas parlamentares.
“Felizmente, conseguimos reverter a situação. Fizemos uma pressão grande junto ao Ministério, inclusive alertei que não apresentaria mais emendas ao Calha Norte e que sugeriria aos demais parlamentares das bancadas que também não o fizesse caso eles não se retratassem”, disse Petecão.
