Os deputados estaduais do Acre aprovaram o projeto de lei complementar 352, de 24 de outubro de 2018, que acaba com benefícios como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-paletó, entre outros.
A nova regra começa a valer a partir do dia 1º de fevereiro de 2019, quando começa o ano legislativo. O corte representa mais de R$ 100 mil por cada parlamentar durante o ano.
Com a mudança, os parlamentares acreanos receberão apenas os proventos brutos, a verba de gabinete e a verba indenizatória. Um deputado estadual do Acre, segundo a Lei Complementar 352/2018, recebe proventos de 75% do que recebe um deputado federal – aproximadamente R$ 23 mil brutos, descontados as contribuições, corresponde a mais ou menos R$ 17 mil líquidos.
Já a verba de gabinete é um valor fixo de R$ 50 mil, destinada a pagar assessores que podem atuar na tanto capital, como em todos os municípios de um Estado. Ou seja, os assessores não são pagos pelo parlamentar, mas pela Assembleia Legislativa.
A verba indenizatória por sua vez ressarce as despesas da estrutura do gabinete parlamentar. O recurso pode ser utilizado para aluguéis de carros, escritórios, casas, barcos, combustíveis, despesas de hospedagem, alimentação, encontros, seminários, viagens, material gráfico, telefones, postal, aluguel de equipamentos de informática e outros. A prestação de contas é feita através de notas fiscais e cobrem despesas em todo território do Estado a que pertença o parlamentar.
Segundo um dos deputados da base do atual governo, a matéria não foi divulgada pela Mesa Diretora porque o objetivo é estabelecer regras éticas e não trazes méritos aos parlamentares.
“O fim desses famigerados auxílios é uma exigência da população. É uma economia significativa que pode ser direcionada para atividades sociais, qualificação de servidores, reforma e ampliação de estruturas físicas e outras situações”, explicou.