Uma redução de R$ 12 milhões aos cofres públicos por ano. Essa é uma das consequências da reforma administrativa da Prefeitura de Rio Branco, apresentada pela prefeita, Socorro Neri (PSB), na terça-feira, 27. O projeto deve ser votado na Câmara da Capital, até o dia 13 de dezembro, e entrará em vigor partir de 1º de janeiro.
O motivo para a reforma é aliviar despesas desnecessárias. Segundo a gestora, o órgão não dispõe de recursos suficientes para manter a atual estrutura.
Socorro Neri vai reduzir de 16 para 11 o número de secretarias municipais. O projeto prevê cortes de 132 cargos de direção, coordenadorias, gerências e outras ocupações denominadas de cargos em comissão.
“Temos 809 cargos comissionados, vamos retirar 132. Não temos condições financeiras de manter esses órgãos, por isso, vamos enxugar a maquina pública, bem como os cargos comissionados”, explicou a prefeita.
Neri afirma que a mudança é necessária para que o órgão continue fornecendo serviços essenciais para a população.
“É necessário garantir serviços como educação, saúde, limpeza da cidade, coleta de lixo e manutenção da malha aviária. São serviços que compete ao município executar e que nós devemos, a partir de 2019, ter ainda mais dificuldade de fazê-lo. Daí a necessidade de fazer esse ajuste, de preparar a prefeitura que ela siga prestando os serviços essenciais”, destacou.
Outro ponto da agenda é que a Prefeitura de Rio Branco entende que não pode ser empecilho para a efetivação das atividades econômicas, por meio dos tributos que cobra. A capacidade de tributação do Município não pode inviabilizar ou dificultar as atividades produtivas e comerciais.
Conforme a prefeita, a crise começou em 2014 e, com isso, a capacidade estrutural atual do órgão precisa ser reduzida. “Hoje, arrecadamos pouco com tributos, como por exemplo, IPTU. Em compensação, gastamos 12,5% do orçamento com folha de pagamento de funcionários”, destacou.
Atualmente, a Prefeitura de Rio Branco tem 34 órgãos vinculados ao Executivo: Eles são formados pela estrutura de Gabinete da Prefeitura (gabinete da prefeita, chefia de gabinete, gabinete militar etc.), institutos, departamentos, conselhos, autarquias. Ao todo, somam 34 órgãos.
Mudanças
O Instituto de Tecnologia, que foi criado ano passado pelo então prefeito Marcus Alexandre, a partir de um projeto de lei, perderá status de secretaria e ficará vinculado a Administração.
A Secretaria de Articulação Comunitária, que era uma espécie de canal entre a administração de Marcus Alexandre e os presidentes de bairro, vai virar um departamento da Casa Civil.
Os setores de Direitos Humanos, Mulheres e Juventude funcionarão como departamentos da Secretaria de Assistência Social do Município.
Também haverá uma fusão entre a Fundação Garibaldi Brasil, responsável pela cultura, e a Secretaria de Esportes.
A subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que atua no trabalho de atos oficiais do município, vai ter as atividades assumidas pelo gabinete da prefeitura.
A prefeitura também anunciou a extinção da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Seop) vai ser extinta e ter as funções redistribuídas. Assim, as obras públicas vão passar para a Secretaria de Infraestrutura.
A iluminação pública vai ser responsabilidade da Secretaria de Zeladoria da Cidade que vai ser reorganizada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A parte de elaboração de projetos da Seop vai ser assumida pela secretaria de planejamento.
A Secretaria-adjunta de Obras vai ser extinta e a Secretaria-adjunta de Saúde também. A Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária deixa de ser vinculada a Secretaria de Ações Sociais. A pasta também deixa de ser uma coordenadoria e passa a ser uma diretoria junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
