Encerra nesta terça-feira, 6, o prazo para os partidos e candidatos entregarem a prestação de contas de campanha das Eleições de 2018. Das 590 prestações de contas esperadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), apenas 131 foram recebidas até o final da tarde desta segunda-feira, 5.
A prestação de contas é obrigatória para candidatos, eleitos ou não, bem como para os partidos políticos. Os candidatos, assim como os diretórios regionais de partidos, devem elaborar a prestação de contas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, gravar a mídia com os documentos respectivos e entregar no TRE.
O passo a passo para a geração da mídia da prestação de contas final está disponível na página do TRE na internet, no link http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/passo-a-passo-geracao-de-midia-da-prestacao-de-contas-final. Não há entrega de documento físico.
Os diretórios municipais de partidos devem elaborar suas prestações de contas no SPCE e entregar, mesmo que sem movimento, no cartório eleitoral respectivo, acompanhadas de toda a documentação de forma física.
Os candidatos e partidos que não entregarem suas contas na Justiça Eleitoral podem sofrer as penalidades legais previstas.
