A dois anos de uma avaliação, pelo voto popular, de suas administrações, são poucos os executivos municipais que podem dormir com alguma tranquilidade. Infelizmente, a maioria não passa nem perto do que se pode chamar de gestão profissional, já que grande parte do seu tempo é gasto com explicações aos órgãos de controles ou procurando esquivar-se de alguma obrigação fiscal ou financeira.
Investimento é uma palavra que passa longe dessas administrações, todas dependentes de emendas parlamentares e no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É certo que alguns desses “abnegados” não consideram importante um planejamento de curto, médio e longo prazo para suas gestões e pouco investem em capacitações ou se preocupam com a meritocracia em suas escolhas para estar à frente de algumas pastas estratégicas, voltadas para o desenvolvimento do município.
Refiro-me aqui ao mínimo de uma Administração Pública, que, entre infinitas demandas, precisa gerar uma pauta mínima, como um plano diretor (ordenamento urbano e de drenagens), plano de resíduos sólidos, projetos de saneamento e pavimentação, regularização fundiária e projeto de casas populares, já que a saúde e a educação são obrigações de lei. Portanto, se isso constasse como prioridade na agenda, de certo que outros investimentos, inclusive privados, viriam na esteira e, consequentemente, a geração de emprego e renda alavancando a independência do Município em relação a Brasília.
A dívida interna dos estados e municípios é impagável atualmente, agravada pela desaceleração do crescimento e um déficit jamais visto nos anos de 2015 e 2016. As obrigações contraídas antes do holocausto persistem em parcelas baseadas na realidade dos faturamentos de antes de 2015, no entanto, a realidade econômica de hoje é outra e carece de um pacto com vistas a um novo momento econômico, espera-se, de grande oxigenação e redução do poder do Estado sobre os investimentos do setor privado.
Um plano de recuperação fiscal para as empresas, em todas as esferas, faz-se necessário, já que o país parece respirar com a ajuda de aparelhos e os estados, em coma profundo. A garantia através de seu patrimônio e o compromisso baseado no faturamento bruto trariam um número significativo de empresas para a legalidade e reduziriam o esforço dos governos na cobrança. Até a eficiência seria maior e a arrecadação aumentaria imediatamente, o que seria muito bem-vindo neste momento para o país e para os estados, que clamam por um perdão ou renegociações de seus compromissos junto à União e seus fornecedores.
Que o nosso país é forte, não resta dúvida. Que a liberdade para investir deve ser tratada como pauta exclusiva dos gestores públicos também não resta dúvida. Afinal, quem sabe o que nos espera em um futuro próximo, se é que o teremos?
*José Adriano é Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC)