A reforma administrativa anunciada pela prefeita Socorro Neri, no dia 27 de novembro, foi aprovada, hoje, por unanimidade na Câmara de Rio Branco. A medida que reduz 12 órgãos, sendo 7 secretarias, e 132 cargos comissionados resultando em economia anual de mais de R$ 12 milhões, entrará em vigor partir de 1º de janeiro de 2019.
“O único interesse ao qual me curvo é o público. É no interesse público que estou fazendo a reforma administrativa, nesse momento aprovada por unanimidade pelos vereadores. Vamos focar, ainda mais, a aplicação dos parcos recursos do Município em ações para a comunidade, que tem muitos problemas carecendo de solução”, ressalta a prefeita Socorro Neri.
Com a aprovação do projeto de lei que prevê a reforma administrativa na estrutura do Município, a Prefeitura de Rio Branco vai racionalizar recursos de atividades meio e terá mais recursos para investir em atividades fins, como educação, saúde, limpeza, manutenção viária e iluminação da cidade.
Serão extintos: Secretaria de Articulação Comunitária e Social (Semacs), Secretaria de Esporte e Lazer (Semel), Secretaria de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (Sedihpa), Secretaria Adjunta de Juventude (Sejuv), Secretaria Adjunta da Mulher (Semam), Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seadpir). Além das secretarias, será extinguido o Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação (Itec), secretarias adjuntas e subchefia de assuntos jurídicos.
A partir de 1º de janeiro, a estrutura da Prefeitura passa a contar com 11 secretarias:
1- Casa Civil
2 – Planejamento
3 – Finanças
4 – Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação
5 – Educação
6 – Saúde
7 – Assistência Social e Direitos Humanos
8 – Meio Ambiente
9 – Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico
10 – Infraestrutura e Mobilidade Urbana
11 – Zeladoria da Cidade
Nova estrutura administrativa
Entre as novidades da reforma, há a Zeladoria da Cidade, que engloba os serviços da Semsur, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”. A Semeia passa a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), que era de responsabilidade da Semsur.
A secretaria de Assistência Social incorpora a área de Direitos Humanos: as secretarias de Direitos Humanos, da Juventude, da Mulher e da Igualdade Racial.
A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (Segati) inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana engloba: infraestrutura, mobilidade urbana, obras públicas, licenciamento em obras e terá sob sua responsabilidade, o Plano Diretor, a regularização fundiária, gestão territorial, fiscalização integrada e gestão de espaços públicos. (Assessoria PMRB)