A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nessa semana o relatório-geral da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019). O texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Entre outros temas, a proposta orçamentária para o primeiro ano do Governo Bolsonaro eleva o valor do salário mínimo de R$ 954 reais para R$ 1.006. Se aprovado, o aumento será de 5,45%.
Após aprovarem os 16 relatórios setoriais nas últimas semanas, os deputados e senadores presentes na noite da última quinta-feira aprovaram, de forma simbólica, o parecer do relator-geral Waldemir Moka (MDB/MS), sugerindo a aprovação do texto na forma do projeto substitutivo apresentado por ele.
Nesta semana que se inicia, o plenário do Congresso Nacional deverá votar a proposta antes de encerrar os trabalhos legislativos deste ano.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR), afirmou em sua conta no Twitter que a votação no plenário deve ocorrer nesta próxima terça. Mas, o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), disse que espera a votação apenas para quarta ou quinta próxima, devido às cerimônias de diplomação dos eleitos que ocorrerão nos estados.
Segundo o PLOA, a expectativa é que o crescimento da economia brasileira em 2019 seja 2,5%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, está estimado em 4,25%. A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, deve terminar 2019 em 8% ao ano, segundo as considerações do relatório, que também prevê uma taxa de câmbio fechando o ano em R$ 3,66.
O projeto estipula como valor total das despesas do ano que vem cerca de R$ 3,38 trilhões, dos quais R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para o orçamento de investimentos.
Segundo Moka, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivos foram mantidas inalteradas. Ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.
“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.
