A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou ontem, 18, em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2019. O novo governador contará com pouco mais de R$ 6 bilhões para as despesas do próximo ano.
A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir os objetivos pré-estabelecidos da política governamental. Além de fixar a despesa e estipular a receita, a LOA também assegura a realização de concursos públicos, bem como a adequação e modernização dos planos de cargos e salários dos servidores públicos.
A matéria, antes de ser levada para votação no plenário da Aleac, precisou passar por ajustes para ficar condizente com a reforma administrativa a ser implementada pelo futuro governador Gladson Cameli (PP). Ao final acabou sendo aprovada por unanimidade.
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (sem partido), ao término da votação, parabenizou os colegas de parlamento pelo comprometimento na apreciação da matéria. “Esse assunto é de interesse de todos os acreanos, e as nossas comissões trabalharam exaustivamente para melhor atender as demandas do povo acreano, observando a peculiaridade de cada categoria”, disse.
A matéria segue agora para a sanção governamental.
Prestação de contas
As prestações de contas do governador Tião Viana (PT) referentes aos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2016, encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao Poder Legislativo, também foram apreciadas na sessão de ontem. Todas foram aprovadas por unanimidade.