Foi publicado o Edital TJ/AC Juiz, no Diário da Justiça desta quarta-feira, 19 de dezembro, com a oferta de 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto.
Destas 15 vagas, 1 será destinada aos candidatos com deficiência e 3 vagas para candidatos negros. A organizadora deste certame será a Vunesp e o concurso desenvolver-se-á de acordo com informações disponibilizadas nesta matéria.
Inscrições – Será realizada pelo site da Vunesp, a partir das 10 horas do dia 14 de janeiro até o dia 13 de fevereiro de 2019. As inscrições poderão ser realizadas com o pagamento da taxa, no valor de: R$ 304,04. Todas as provas serão realizadas na cidade de Rio Branco/AC.
Etapas do Concurso TJ/AC Magistratura – O certame correrá na seguinte ordem e conforme o conteúdo programático demonstrado no quadro abaixo:
Os requisitos para ingresso na carreira:
- a) ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- b) ter nacionalidade brasileira;
- c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- d) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- e) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- g) não registrar antecedentes criminais;
- h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- i) ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
