O governador Tião Viana anunciou nesta quinta-feira, 27, que vai pagar a metade do 13º salário de cerca de 48 mil servidores públicos a partir da tarde desta sexta-feira, 28. O pagamento da primeira parcela do abono deve encerrar até o dia 31 de dezembro.
Até o momento, 17 mil servidores da Educação e demais funcionários contratados em regime de CLT receberam o pagamento integral do 13º salário. Já o salário do mês de dezembro terminou de ser pago nesta quinta, 27.
Segundo o governador, a outra metade do abono salarial deve ser paga na gestão do governador eleito, Gladson Cameli, em janeiro. A dívida deixada para o novo governo é de aproximadamente R$ 54 milhões.
“Com o FPE de janeiro, que terá R$ 100 milhões a mais, é tranquila a execução disso no dia 10 ou no dia 12, como o próximo governo estabelecerá no seu calendário. Isso sem contar que no mês de fevereiro o repasse será de R$ 162 milhões a mais que o habitual. Isso dá uma tranquilidade para pagar os servidores nas próximas semanas.”
O governador ressalta o esforço de toda a equipe para pagar os servidores públicos. “Nós conseguimos fazer o máximo de nós. Fizemos o que nenhum governo fez na história do Acre. Quando assumimos esse governo há 20 anos estavam devendo cinco meses de salário para os servidores. Nós recuperamos o atrasado e estamos entregando o governo com a força de uma equipe profissional forte”.
Na oportunidade, Viana desejou boa sorte à nova gestão que começa no dia 1º de janeiro. “Desejo todo o êxito e um grande resultado de administração porque o que é bom para a próxima gestão, é bom para nós, povo do Acre”, conclui.
Desafios – Tião Viana apontou as dificuldades enfrentadas pelo Acre nos últimos anos, como o déficit previdenciário e a redução nos repasses federais. O governo do Estado, inclusive, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a devolução de R$ 400 milhões oriundos de repasses obrigatórios do FPE para o Acre – o montante foi retido pelo governo federal ao longo dos últimos sete anos.
Vale destacar também que o Executivo já fez os repasses aos poderes Judiciário e Legislativo e ao Ministério Público, garantindo os salários de dezembro e 13° dos seus servidores. As instituições com autonomia, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, também receberam na integralidade.
O grande desafio para as contas públicas é o déficit da previdência. Mensalmente, o governo precisa sacar R$ 70 milhões do Tesouro Estadual e depositar no Fundo Previdenciário, contrapartida necessária para honrar o pagamento dos aposentados.
“É um problema que nós não causamos, mas tivemos que lidar com isso ao longo do nosso governo. E o próximo governo, que também não é responsável por esse déficit, enfrentará esse desafio já em janeiro de 2019”, completou Tião Viana.
Cronograma de pagamento do 13º – O Governo do Estado já enviou ao banco a folha para pagamento dos 50% do 13° salário dos servidores ativos e inativos. A previsão é de que ela seja processada e caia nas contas bancárias de sexta, 28, até segunda-feira, 31.
O 13° salário integral já foi pago, por força constitucional, para 17 mil servidores da Educação e de empresas estatais regidas pela CLT – o restante ficará a cargo do próximo governo, que definirá a forma de pagamento da outra metade, que totaliza R$ 54 milhões. (Com informações da Agência de Notícias do Acre)