A ousadia do Acre ao ser o primeiro governo subnacional a implementar e consolidar uma política estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais (Redd+) colocou o Estado entre os finalistas da 1ª edição do Prêmio ODS Brasil (Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
A premiação será promovida nesta quinta-feira, 13, em Brasília. Além de concorrer com o Programa Jurisdicional de Redd+, na categoria Governo, o Acre também disputa com outras duas políticas públicas: Mulher Cidadã e o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre.
Ao todo, 39 práticas disputam o reconhecimento, que divide os participantes em quatro categorias: Fins Lucrativos; Ensino, Pesquisa e Extensão; Governo e Sem Fins Lucrativos. O governo federal recebeu 1.038 inscrições.
O Programa Jurisdicional de Redd+ iniciou em 2011 é executado por meio do Sistema de Incentivo ao Serviço Ambiental do Carbono (ISA Carbono). Essa política de redução da emissão de carbono gabarita o Estado e comunidades tradicionais da região a receberem compensação financeira de outros países – como a Alemanha (Banco KfW), que entre 2011 e 2016, pagou ao Acre aproximadamente R$ 100 milhões pela redução de 6,572 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).
“O Redd+ veio para fortalecer e impulsionar as políticas de produção de base diversificada e sustentável executadas nas últimas duas décadas. A redução continua do desmatamento e da degradação florestal, previstas nessa política pública, beneficiam as famílias acreanas, sejam elas moradoras da área urbana ou rural. O Acre é um exemplo de que é possível, sim, controlar o aquecimento global. A exemplo de que se pode aliar economia, meio ambiente e inclusão social”, salienta a diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Magaly Medeiros.
Prêmio ODS Brasil – O Prêmio visa incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no território brasileiro. A ideia é formar um “banco de práticas” que sirvam de referência na implementação e disseminação da Agenda 2030.
Dos 17 objetivos que a ODS pretende alcançar, 14 são abraçados pelo Programa de REED+. A política acreana reconhece como bens estratégicos a floresta e a relação de respeito que indígenas, seringueiros, ribeirinhos e pequenos produtores têm com ela.
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das ONU, em setembro de 2015, quando o governo brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030. (Maria Meirelles / Agência Acre)