O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 que prevê um aumento do salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006, ou seja, R$ 52 a mais. O reajuste é de 5,45%.
O valor é calculado levando em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 2017, que foi de 1%. Além de uma previsão, feita pelo governo, sobre a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, ou seja, 2018.
Agora, para entrar em vigor, o novo salário mínimo segue para a sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Mas qual é o impacto desse reajuste na vida de quem ganha um salário mínimo? O que pode parecer pequeno para maior parte da população, representa uma ajuda a mais para o trabalhador na hora de comprar itens básicos, como alimentos, produtos de higiene, entre outros.
Com R$ 52 é possível comprar 20 quilos de arroz, ou seja, quatro pacotes de cinco quilos. A empregada doméstica, Maria Inês, diz que a quantia pode ajudar nas compras do mês. “A primeira preocupação é com a feira, com a comida, que é o básico”.
Apesar de achar que o aumento pode representar um auxílio, Inês já se prepara para o reajuste no valor dos produtos. “Não dá nem pra comemorar, não. Eles aumentam o salário, mas aumentam o preço de tudo, comida, gás, luz”.
Orçamento para 2019
O projeto de Lei Orçamentária para 2019 prevê as receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem.
Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.
O novo orçamento reflete as condições fiscais do país, com déficit de R$ 139 milhões nas contas do governo.
Entre os principais pontos do Orçamento está a mudança que possibilitará maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões, já o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos passou para R$ 5,7 bilhões.
O Programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Este será o terceiro ano consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.