O tema segurança pública foi um dos temas mais debatidos nas Casas Legislativas em 2018. Em Brasília, o Congresso Nacional chegou a colocar em pauta a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é promover a integração das instituições de segurança federais, estaduais e municipais para um compartilhamento de dados que estruture melhor o combate à criminalidade.
Tendo como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Susp está integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares e corpos de bombeiros militares. Além desses, também fazem parte os agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais.
Estão aptos a realizar operações combinadas que poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de outros órgãos, não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social – especialmente quando se tratar de enfrentamento a organizações criminosas.
Junto ao Sistema Único de Segurança Pública foi também criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), ambos sob a mesma lei (Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018), que ditará as ações e metas a serem replicadas por todos os órgãos brasileiros de segurança, em um âmbito nacional.
Debate no Acre
No Acre, tanto o parlamento estadual quanto os municipais cobraram do Governo do Estado medidas mais duras no sentindo de controlar a violência no Estado marcado pelo crescimento das facções criminosas.
O deputado estadual Antonio Pedro (DEM) foi um dos mais combatentes. Desde o início do mandato vem reivindicando mais investimentos nessa área. “Sempre defendi mais investimentos na área de Segurança Pública haja vista ser uma das mais importantes. Precisamos equipar mais nossos policiais, pois, somente assim, eles poderão efetivamente exercer sua função.”
Na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Roberto Duarte (MDB) foi um dos parlamentares que mais debateu o tema. Ele chegou a apresentar o Anteprojeto de Lei que cria a Guarda Municipal em Rio Branco. Segundo Duarte, essa foi uma forma de colaborar com a segurança pública no município “diante do caos enfrentado”.
“Temos centenas de policiais militares à disposição da prefeitura de Rio Branco e essas vagas poderiam ser ocupadas por guardas civis municipais, levando de volta os policiais às rondas ostensivas e fazendo com que a guarda municipal defenda o patrimônio público, atue no trânsito e até faça parcerias com a segurança pública estadual”, disse Roberto.
Bancada Federal
A bancada federal acreana teve também grande participação nesse debate. Através das emendas parlamentares, o Estado tem recebido recursos para investimento na Segurança Pública do Acre.
“Aos poucos, a Bancada está conseguindo liberar os recursos destinamos à Segurança Pública. Esperamos que tenhamos outras liberações de verbas. As forças policiais de nosso Estado precisam estar bem equipadas para aumentar a eficiência no combate à criminalidade e dar uma resposta à população”, afirma o senador Sérgio Petecão.
