A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2019, no valor de R$ 829 milhões. O ato ocorreu em sessão extraordinária, na tarde de quinta-feira, 13, última deste ano legislativo.
O orçamento para o ano que vem é superior ao de 2018, que foi de R$ 804 milhões. Portanto, para 2019, a Prefeitura da Capital contará com um acréscimo de R$ 25 milhões.
O relator da matéria, vereador Rodrigo Forneck (PT), destacou que tanto a prefeitura quanto a Câmara cumpriram os ritos necessários para a apreciação e a votação da matéria. “Quero aqui fazer algumas considerações da qual acho de extrema importância. Primeiro, quero registrar que o Executivo cumpriu todos os prazos na entrega das planilhas que precisaram ser analisadas pelas comissões de Constituição de Justiça e Orçamento e Finança desta Casa. Da mesma forma que a Câmara cumpriu com os ritos necessários para dar transparência a esse debate”, disse, ao pontuar, ainda, um aumento na arrecadação. “O orçamento de 2018 foi de R$ 804 milhões e agora estamos aprovando um orçamento de R$ 829 milhões. Isso mostra que também houve aumento na arrecadação”, diz.
O vereador Roberto Duarte (MDB) chegou a apresentar uma emenda modificativa reduzindo de 20% para 15% o crédito suplementar, porém, a proposta acabou sendo rejeitada pela maioria dos vereadores.
Investimentos
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (que inclui a folha de pagamento) pega a maior fatia do bolo, cerca de R$ 195 milhões; a área de Saúde receberá R$ 149 milhões, dos quais R$ 96 milhões são investimentos próprios e os outros R$ 53 milhões são de outras fontes; nas obras públicas, que incluem infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 122 milhões.
A área de Educação, uma das que mais impacta a sociedade, contará no próximo ano com R$ 180 milhões; A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) terá R$ 47 milhões; A assistência Social terá um orçamento de R$ 15 milhões em 2019.
A Casa Civil tem orçamento previsto de R$ 9 milhões, dos quais uma parte é para manutenção, publicação, propaganda e assessoria de imprensa, além de R$ 1.440 milhão para divulgação dos atos de interesse do Município.
A prefeitura também destina R$ 25 milhões para reserva de contingência, que são situações não previstas, tais como catástrofes, surtos ou ainda alagamentos.