A reforma administrativa a ser executada pelo governador eleito Gladson Cameli (PP), que toma posse no dia 1º de janeiro, deve ser apreciada ainda esta semana na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo o documento, o progressista reduzirá o número de secretarias de 22 para 14, além da redução dos cargos comissionados para apenas 700, mil e trezentos a menos que o atual governo, e dez assessorias especiais.
“Os cargos que tinham no Governo Estadual eram em torno de dois mil cargos que constam no Portal da Transparência. Vão ser extintos 1,3 mil e ficar apenas 700 para que a gente possa colocar a máquina para funcionar. As áreas extintas são de chefias, apadrinhamentos políticos, gabinetes de secretarias e essa redução vai ser ampla”, falou.
De acordo com o progressista, durante entrevista coletiva na segunda-feira, 17, essas mudanças irão proporcionar a economia de R$ 90 milhões aos cofres públicos. “Estamos trabalhando para reduzirmos ainda mais. Temos a expectativa de encerramento de contratos e novas licitações e o montante economizado pode ultrapassar os R$ 150 milhões. Vamos trabalhar muito para isso”, disse ao pontuar ainda que espera que a matéria seja aprovada no parlamento estadual. “Nossa expectativa é que a reforma seja aprovada”.
Cameli reafirmou ainda que o objetivo da reforma é retomar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado apresentando um ajuste em todos os setores, além de atribuir novos conceitos econômicos, administrativos e sociais.
“Há uma necessidade de esforço conjunto de toda sociedade acreana neste momento de crise e insuficiência de recursos, pois precisaremos fazer mais com menos (…) as medidas são essenciais para que o Acre resgate o controle econômico e assim possa trabalhar em mecanismos que garantam investimentos futuros para as áreas mais carentes do Estado.”
Gladson disse também que não haverá extinção de órgãos da administração indireta (autarquias, fundações e empresas públicas) em virtude dos seus passivos trabalhistas/tributários, havendo apenas a fusão de suas atividades em algumas áreas. O mesmo modelo foi adotado para a administração direta (Secretarias de Estado).
A exemplo disso, o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC), que passa a fazer parte integrante do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac). Já o Instituto Dom Moacyr Grechi (IDM), passa a se chamar Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAS). A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social (Fades) passa a fazer parte integrante do Instituto de Assistência e Inclusão Social – IAIS e o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), passa a se chamar Departamento Estadual de Águas e Saneamento (Depasa).
No caso das Secretarias de Estado, as ações da antiga Secretaria de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar (Seaprof) serão exercidas pela Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa).
O governador eleito esclareceu também que as atividades exercidas pela antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) passarão a serem executadas pelo Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAS), sob a coordenação da futura primeira-dama do Estado.