Após reajuste de 21,9% da taxa de energia elétrica, as defensorias do Estado do Acre e da União entraram com uma ação civil pública pedindo explicação sobre o aumento sem aviso prévio.
Segundo o defensor público Celso Rodrigues, o objetivo da ação é suspender o aumento.
“Levamos em consideração que não houve uma audiência pública prévia com amplo debate popular, conforme solicita a lei federal. A lei solicita que haja uma audiência e um debate popular, fato que não aconteceu. Isso sem contar com a prestação dos serviços da Eletroacre, que não são de boa qualidade, há uma queda constante de energia. É um fato notório”.
Rodrigues explica que além da suspensão do reajuste, também foi pedido a reparação de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões e dano social no valor de R$ 10 milhões, totalizando o montante de R$ 15milhões. “Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional do Consumidor”.
Em nota, a Eletrobrás Distribuição Acre (Eletroacre) informou que não foi citada na ação civil pública informada pela Defensoria Pública da União. A concessionária deve se manifestar após ser intimada.
Além disso, a Eletroacre destacou que o reajuste tarifário é conduzido pela Aneel. “Maiores informações e esclarecimentos podem ser obtidos diretamente no site da Agência”.
A representante da Defensoria Pública da União, Larissa Rocha, esclarece que apesar de se tratar de uma empresa privada, a Eletroacre presta um serviço público.
“É exatamente por isso que a Defensoria Pública da União está atuando e ação está sendo levada para a Justiça Federal. É uma ação conjunta, são defensorias diferentes e cada uma tem suas atribuições, mas elas presam pela proteção ao direito do consumidor”.
De acordo com Rocha, na ação foi feito um pedido de tutela de urgência, o que deve acelerar a sentença do juiz. “Estamos pedindo a suspensão imediata do reajuste, acreditamos que até o fim de semana já tenhamos resposta”.
Por fim, segundo os defensores, os consumidores que já pagaram as contas com o valor reajustado poderão pedir a restituição dos valores cobrados indevidamente.
