Representantes dos povos Jaminawa e Manchineri protocolaram nesta semana, no Ministério Público Federal (MPF), um documento em que solicitam a atuação do órgão junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), no sentido de garantir o prosseguimento do processo de identificação e delimitação da terra indígena Riozinho do Iaco.
Nessa localidade vivem aproximadamente 250 indígenas distribuídos em cinco aldeias. São elas: Santa Rosa, Vida na Floresta, Mulateiro, Boca do Riozinho e Guajará. Desde 2016, os povos se uniram para lutar pela demarcação de uma mesma terra indígena.
De acordo com Humberto Paulo Emidio Manchineri, liderança da aldeia Vida na Floresta, o processo de demarcação teve início em 2003, mas desde 2004 está parado. Nilson Emidio da Silva Manchineri e Jacinto Emidio da Silva Manchineri, respectivamente o professor e a liderança da aldeia Santa Rosa, contaram à Redação do Jornal A GAZETA que a procuradora da República que recebeu o documento, Luciana de Miguel Cardoso Bogo, se mostrou solidária à causa.
A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente ocupadas pelos índios, sendo elas utilizadas para as suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições, e é atribuição da Fundação Nacional do Índio promover os estudos para a sua identificação e delimitação.
Com isso, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.
As áreas indígenas do Brasil são de propriedade da União, de forma que os recursos naturais existentes dentro de seus limites são de pertencimento único e exclusivo dos índios que habitam esse território.
Documento na íntegra
Aldeia Santa Rosa, Terra indígena Riozinho do Iaco, 16 de novembro de 2018
Nós, representantes Manchineri e Jaminawa da terra indígena Riozinho do Iaco, depois de nos reunimos entre os dias 14 a 16 de novembro de 2018 para discutir a situação da nossa terra indígena, solicitamos a atuação do Ministério Público Federal junto a Fundação Nacional do Índio (Funai) no sentido de garantir o prosseguimento do processo de identificação e delimitação da terra indígena Riozinho do Iaco.
Compreendemos a nossa obrigação e a nossa responsabilidade na defesa dos interesses e direitos dos nossos povos, bem como a responsabilidade do Ministério Público de intervir no processo, como determina o artigo 232 da Constituição Federal de 1988.
O processo de identificação da nossa terra se arrasta desde 2003, quando foi instituído o grupo técnico que redigiu o “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Manchineri do Guanabara Rio Iaco”. Desde então, nenhum passo significativo foi dado pela Funai no sentido de garantir a posse das terras tradicionalmente ocupadas por nossos povos, o que configura um grave omissão do poder público diante de sua obrigação de garantir os nossos direitos.
Durante esse tempo estivemos reunidos e percebemos que deveríamos unificar a nossa luta em comum, reunindo em uma mesma terra indígena os povos Jaminawa e Manchineri, que tem vivido e trabalhado conjuntamente nessa região há muito tempo.
Hoje vemos nosso território ameaçado por projetos de manejo madeireiro (como aquele já licenciado nas terras do antigo seringal Palmira), e pela construção de um ramal destinado ao escoamento da maneira extraída nessa região.
Tem acontecido também a invasão de nosso território por pessoas que vem caçar, pescar e tirar madeira, usando indevidamente os nossos recursos naturais que deveriam ser destinados ao nosso usufruto exclusivo (como determina o parágrafo 2 do artigo 231 da Constituição Federal de 1988).
Diante disso, e cientes da responsabilidade do Ministério Público Federal de atuar na defesa e garantia dos nossos direitos, desde já agradecemos.