Terça-feira, 11 de dezembro, 6h – Equipes da Polícia Federal iniciam os trabalhos da Operação Santinhos, em Rio Branco. A medida tem como objetivo o combate a crimes eleitorais. Os alvos foram os deputados federal e estadual eleitos, Manuel Marcos e Dra. Juliana Rodrigues, ambos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido que compõe a Frente Popular do Acre.
Os políticos foram presos preventivamente. As primeiras informações se referem ao desvio de R$ 1,5 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Doutora Juliana teve 5.990 votos para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Já o pastor Manuel Marcos foi eleito deputado federal com 7.489. Ele é vereador e atual presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco.
7h – Mais de 100 agentes da Polícia Federal auxiliaram no cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão em residências e gabinete investigados, em órgãos públicos, na Câmara de Vereadores e na Aleac. Também foram cumpridos oito mandados de prisão expedidos pela Justiça Eleitoral do Acre.
Além dos políticos, também foram presos o diretor do Procon do Acre e filho da Drª. Juliana, Diego Rodrigues, além de Yargo Rodrigues, também filho da deputada. Eles devem responder por crimes de peculato, associação criminosa, compra de votos e lavagem de dinheiro.
Durante o cumprimento dos mandados, a polícia apreendeu computadores e documentos relacionados à investigação. Além disso, foi achada uma arma de fogo, acessórios e munições de uso registro restrito na casa do diretor do Procon.
Ele também deve ser indiciado por ameaça e coação de testemunhas e porte ilegal de arma de fogo. Vale ressaltar que Diego chegou a ser preso no primeiro turno das eleições 2018 com uma quantia em dinheiro escondida dentro do carro.
10h – Em entrevista coletiva, a Polícia Federal detalhou a operação. Lá estavam o procurador Eleitoral Victor Hugo e delegado responsável pela operação, Eduardo Maneta.
Segundo o delegado, os dirigentes do PRB são acusados de usar o fundo partidário especial e fundo nacional de forma irregular. Maneta afirmou que os acusados usaram uma empresa laranja em nome de uma terceira pessoa para movimentar os recursos financeiros antes da eleição.
Eduardo Maneta contou que Thaisson de Souza Maciel já era velho conhecido de Manuel Marcos, e exercia cargos de confiança junto à equipe do vereador de Rio Branco desde 2013. Além dele, a esposa, Mirian Maciel, também havia sido nomeada pouco antes das eleições para um cargo na Secretaria de Saúde do Acre.
“A Polícia Federal constatou que mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral foram desviados ilicitamente para uma empresa de fachada que estava em nome de um “laranja”. Ele emprestava o nome para esse grupo criminoso para que recursos públicos fossem desviados em nome do interesse de integrantes do partido PRB-AC”, disse o delegado.
A empresa chegou a emitir uma nota como se tivesse confeccionado 18 milhões de santinhos. “Essa empresa emitiu diversas notas frias de prestações de serviços fictícios que não ocorreram. E chegou a emitir uma nota como se tivesse. O Acre possui um pouco mais de 500 mil eleitores. Esse valor seria 34 vezes o número de eleitores”, alertou o delegado.
Maciel seria o operador financeiro do grupo. Ele aparece numa agência bancária fazendo vários saques em diversas ocasiões, em valores não superiores a R$ 50 mil, para não ser rastreado pelo Conselho de Controle Financeiro (Coafi).
Além disso, Thaisson estava lotado na Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN), nomeado 60 dias antes da eleição. Ele foi preso em Manaus. Conforme a Polícia Federal, somente no período do primeiro turno das eleições 2018, Maciel teria sacado mais de R$ 500 mil em espécie. Um funcionário do banco também está sendo investigado.
PRB/AC lançou mulheres para receber mais recursos, apontam investigações
Durante as investigações, a polícia contatou que o PRB-AC lançou a candidatura de mulheres apenas para atingir o percentual mínimo de 30% e receber mais recursos do fundo partidário eleitoral. Três candidatas foram ouvidas como testemunhas e disseram que familiares mais próximos sequer sabiam que elas eram candidatas.
“Então, foi mais um esquema arquitetado pelo partido para lançar a candidatura dessas mulheres, receber ainda mais recursos do fundo e desviar para empresa de fachada. Para se ter uma ideia, uma das candidatas teve seis votos, outra teve quatro votos e uma teve um único voto”, detalhou o delegado.
O Tribunal Superior Eleitoral confirma que a candidata pelo PRB-AC, Denise Rocha, recebeu seis votos, Francisca Marques recebeu quatro votos e Vanusa Correia teve um voto.
Governador Tião Viana é intimado na condição de testemunha
12h – O governador Tião Viana esteve na sede da Polícia Federal na condição de testemunha. O depoimento do governador foi rápido e teve duração de menos de uma hora. O governante chegou à sede da PF em carro oficial, acompanhado de assessores.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é saber o motivo de os dois investigados terem sido nomeados semanas antes das eleições e entender se alguém mais sabia das estratégias políticas do grupo do PRB.
Além disso, a Polícia Federal intimou os secretários da Saúde e de Pequenos Negócios, Rui Arruda e Oscar Sérgio para prestar esclarecimentos.
O advogado do governador do Estado do Acre, Geraldo Zanotti, colocou-se à disposição para colaborar com a Justiça acerca das investigações. “Tião Viana se colocou imediatamente à disposição da instituição. O governador, antes da eleição, esteve cinco vezes na Polícia Federal alertando sobre a violenta compra de votos que estava ocorrendo, inclusive com envolvimento de organizações criminosas”, esclareceu.
Impedimento de diplomação
A Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador Vitor Hugo Caldeira Teodoro, afirmou que vai ingressar com ação de investigação judicial eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com ele, o objetivo é evitar que os parlamentares presos na operação sejam diplomados no próximo dia 19 de dezembro.
“A Procuradoria Regional também tem intenção de ingressão com ação para apurar a arrecadação irregular e os gastos de forma irregular dos recursos oriundos dos fundos. Também vamos abrir ação para investigar a compra de votos, todas visando impedir a diplomação dos parlamentares”, disse o procurador.
Teodoro destacou que, caso os parlamentares percam a diplomação, pelo Código Eleitoral, os votos que eles receberam vão para o segundo candidato mais votado dentro do partido.
“Também vamos analisar entrar com ação de improbidade administrativa, que seria para tentar reaver os valores que foram desviados”, concluiu Teodoro.
De acordo com assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) ainda não há nenhuma ação tramitando no órgão, nem sentença que casse os diplomas deles. Ou seja, até o momento, nada impede de eles serem diplomados.
BRUNA LOPES
Vereadores salientam que ação da PF é contra um parlamentar e não ao Poder Legislativo
A prisão dos deputados federal e estadual eleitos, Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, ambos do PRB e alvos da Operação Santinhos, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira, dia 11, pegou os colegas de parlamento de surpresa. Eles são acusados de usar o fundo partidário especial e fundo nacional de forma irregular.
Na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante curto período de sessão, nenhum parlamentar se pronunciou acerca do assunto.
Já na Câmara Municipal, o assunto não passou despercebido, ainda que tenha sido mencionado de forma pacífica e sem ataques ao presidente da Casa, o vereador Manuel Marcos. O primeiro a se pronunciar sobre a ação da Polícia Federal foi o vereador Emerson Jarude (sem partido). Ele parabenizou a PF por realizar operações no sentido de combater a corrupção no país.
“A minha fala na sessão desta terça seria sobre a ação da Polícia Federal em oito estados do nosso país. Coincidentemente, adentrando o prédio me deparo com a visita deles aqui. Subi até o gabinete da presidência para dar as boas-vindas a eles, mas a verdade mesmo é que eu gostaria de dar um abraço e agradecer o trabalho que eles têm feito, passando o nosso país a limpo. Eu já não aguento mais ver todos os dias escândalos de desvio de dinheiro porque o pagador de impostos está cansado de ver milhões de reais serem desviados dos cofres públicos todos os anos. Essa é a nossa postura tanto em nível nacional, estadual e municipal. Então, a Polícia Federal nessa operação de hoje aqui na Câmara tem o meu total e irrestrito apoio. No que puder colaborar estou à disposição”, disse.
O vereador Roberto Duarte (MDB) também falou. Ele pontuou sobre a necessidade de esclarecer a população sobre os motivos que levaram a PF até a Câmara, para que não fosse propagada a informação de que o Poder legislativo municipal estaria sendo investigado pela Polícia Federal.
“É importante que a população tome conhecimento que não existe nenhuma investigação sob a Câmara Municipal. Às vezes, as pessoas podem interpretar a passagem da PF aqui na Câmara como uma suposta irregularidade dentro desta Casa. O que não é o caso. O que ocorreu foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral em decorrência de suposto crime eleitoral. Frise-se que a busca e apreensão ocorreu tão somente na sala do presidente Manuel Marcos. Nenhum outro setor deste parlamento foi alvo do mandado.”
O vereador Mamed Dankar (PT), por sua vez, condenou os rumores de que todos os vereadores estariam envolvidos no suposto crime eleitoral. “O mais lamentável é que pessoas, usando de má-fé, já começam a propagar a informação de que todos os vereadores estariam envolvidos nesse caso, o que é uma grande mentira. A ação foi direcionada apenas a uma pessoa”. A fala do petista foi corroborada pelo colega de partido, vereador Rodrigo Forneck. “O importante é termos a consciência tranquila de que não estamos envolvidos em nenhum ato de corrupção. É importante que se repita que não trata-se de uma investigação direcionada ao Poder Legislativo, mas apenas um vereador, que diga-se de passagem ainda está sendo investigado. Não existe nenhuma condenação, nenhuma conclusão”.
MARCELA JANSEN