Os trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) têm previsão para encerrar na quinta-feira da próxima semana, 20, ocasião em que todas as matérias pendentes na Casa terão sido apreciadas e votadas pelos parlamentares estaduais. Entre elas está a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2019.
A LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos. É compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir objetivos pré-estabelecidos da política governamental. Além de fixar a despesa e estipular a receita, a LOA também assegura a realização de concursos públicos, bem como a adequação e modernização dos planos de cargos e salários dos servidores públicos.
O valor aprovado referente ao exercício de 2018 foi de R$ 6,6 bilhões, um bilhão a mais que o de 2017, que foi de R$ 5,6 bilhões.
Reforma administrativa
Está previsto, também, para entrar na pauta de votação a reforma administrativa a ser implementada no governo de Gladson Cameli (PP), que se inicia a partir de 1º de janeiro. Entre as medidas a serem adotadas pelo progressista está a redução de 22 para 12 Secretarias de Estado.
Em recente declaração à imprensa, o governador eleito frisou que “a reforma administrativa apresentada à sociedade acreana tem como objetivo reduzir os gastos excessivos que atualmente comprometem o funcionamento do Estado, oferecendo também mecanismos que garantam futuros investimentos, necessários em vários setores com serviços essenciais para todas as classes sociais”. Para isso, “será estabelecido um organograma simples, que se torne parâmetro para todos os órgãos da administração direta e indireta. A quantidade e a especificação dos cargos serão equacionados com base em dois pontos: facilidade de organização no organograma dos órgãos e a meta financeira a ser alcançada”.
O líder do governo (atual) na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), confirmou que as matérias referentes à próxima gestão deverão ser encaminhadas pelo atual Executivo. “Votações só na semana que vem (…) Tudo que vier é o atual Executivo que está mandando”.