O vereador Emerson Jarude apresentou na manhã desta quarta-feira, 21, a proposta de revogação de 320 Leis Municipais, como parte do projeto denominado “Revogaço”. A iniciativa, que teve início com a catalogação de todas as Leis desde 1963, visa organizar as Normas do Município e otimizar os trabalhos na Câmara.
Após a catalogação e estudo realizado pelo gabinete do vereador, a sugestão é que sejam revogadas mais de 90 Leis de reajuste de remuneração, 75 Leis Orçamentárias que não são mais utilizadas entre outros projetos.
Também na proposta, há sugestão que todos os eventos do Município sejam incluídos em um mesmo Calendário de Datas Comemorativas, mantendo as datas, mas revogando as Leis que as instituíram. Atualmente, mais de 80 dos projetos instituem datas comemorativas em Rio Branco.
Para Jarude, o projeto contribui com a desburocratização, já que muitas dessas Leis em vigor estão em desuso. O vereador reforçou ainda a importância da catalogação das normas, que resultou em um documento de quase 200 páginas que reúne as ementas, resumos dos conteúdos das Leis, de 55 anos de trabalhos legislativos.
“Acredito que o grande legado do Revogaço foi a catalogação de todas as Leis do Município em um único documento. Organizamos os 55 anos de produção legislativa. Foi algo inédito no Acre e que facilitará o trabalho desta e das próximas legislaturas”, diz o vereador.
O próximo passo que garantirá efetivamente a revogação das Leis será uma votação entre os vereadores, que deve ocorrer após o recesso, no início do terceiro ano da atual Legislatura, em 2019. O projeto precisa da aprovação da maioria dos vereadores presentes do dia da votação. (Assessoria Parlamentar)
