O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a suspensão da liminar que barrava o reajuste médio de 21% da tarifa de energia elétrica para os consumidores acreanos. Isso significa que as contas de luz vão voltar a incorporar a nova tarifa e ficarão mais caras. A informação já foi confirmada ontem, 29, pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
O efeito médio a ser percebido pelo consumidor do Acre na sua fatura é de 21,29%, sendo que os clientes da Baixa Tensão (residencial e comercial) terão correção de 19,82% e os da Alta Tensão (indústrias) será de 28,04%.
O reajuste foi anunciado na primeira quinzena de dezembro do ano passado, pela Energisa, grupo que assumiu como distribuidora de energia elétrica no Acre no lugar da Eletrobras. E já passou a vigorar a partir do dia 13 do mês passado, depois de ter sido aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Foi aí que as defensorias públicas do Acre (DPE) e da União (DPU) entraram na história, com o pedido da liminar para suspender o reajuste. A Justiça Acreana acatou o pedido, em sentença proferida nos primeiros dias do ano. Tal decisão suspendeu o reajuste, sendo, inclusive, mantida no último dia 22, pela Justiça Federal. No entanto, a liminar seguiu sendo recorrida em instâncias superioras e agora foi derrubada, com a nova decisão do TRF 1.
A nova tarifa, reajustada, passará a valer a partir de agora, e terá seus efeitos sentidos pelo consumidor de forma gradativa. Como será reinserida neste início de fevereiro, seus efeitos serão mais perceptíveis a partir da fatura do mês seguinte, a de março, para a frente.
Ao anunciar a porcentagem do reajuste tarifário, a Energisa o justificou na falta de chuvas em regiões do Brasil geradores de energia e no aumento de uso das térmicas.
