“Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, usarei essa arma”. Essa foi a frase utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. Cumprindo uma promessa de campanha, o presidente assinou o decreto no Palácio do Planalto.
A medida foi aplaudida por muitos, mas causa polêmica ainda entre a população. Será mesmo que ter uma arma em casa vai garantir a segurança da minha família? Isso não vai gerar mais mortes e aumentar a violência doméstica, um tipo de violência silenciosa que penetra os lares brasileiros? Teremos ataques em escolas ou locais públicos por cidadãos ditos como “de bem”, como acontece nos Estados Unidos?
São tantos questionamentos. Mas, uma verdade intrínseca no decreto: não é uma medida para beneficiar pobres. Você pensa que um assalariado terá recursos para fazer o curso de tiro, obrigatório, custear exames psicotécnicos entre outras exigências para se ter acesso à posse da arma? Sem falar no alto custo de uma arma de fogo!
A medida, a meu ver, eleitoreira, visa impulsionar o mercado de armas no País, e pior que isso, impulsionar o mercado paralelo. Isso mesmo, o brasileiro no afã de ter uma arma vai procurar de todas as formas obter um ‘trabuco velho’, com o discurso: “é para me proteger e proteger minha família”.
Por outro lado há quem defenda a medida, respeito. Mas, não seria mais compensador o presidente junto com o Congresso Nacional revisar o Código Penal, criando medidas mais duras, melhorando o sistema prisional e, aí sim, trazer o modelo prisional americano para o Brasil? Cadeias limpas, estruturadas que realmente condicione o preso a uma recuperação social. Vamos liberar armas, mas o sistema prisional continua encharcado com o odor daqueles que vivem à margem da sociedade e não tem oportunidade de reabilitação social?
Ao invés de armar o cidadão, o Governo Federal poderia endurecer o controle das fronteiras para cortar o tráfico de drogas e de armas que alimentam as grandes cidades como Rio e São Paulo, e que causam terror até mesmo em pequenos centros como Rio Branco, Porto Velho e por aí vai.
O decreto foi elaborado, entretanto, é preciso que o governo Bolsonaro dê as condições necessárias para a Polícia Federal fazer esse trabalho de triagem social e mais que isso, acompanhar essas pessoas que obtiveram o direito. Penso que essa é uma medida dura, que poderia ter passado pelo Congresso Nacional em uma ampla discussão. O parlamento jamais pode ser excluído das discussões. Você pode não concordar com a ideologia política de A ou de B, mas o Congresso Nacional é a voz do povo, ou deveria ser.
José Pinheiro é jornalista.