Sete estados declararam calamidade financeira no Brasil. Só este ano foram quatro. Apesar dos esforços para equilibrar as contas públicas, a equipe econômica do governo de Gladson Cameli não descarta a possibilidade de o Acre vir a decretar, nas próximas semanas, estado de calamidade financeira.
Com a ameaça iminente, o Jornal A GAZETA conversou com o economista Carlos Franco para esclarecer o que, de fato, significa o problema financeiro.
Afinal, qual o significado de decretar calamidade financeira? O economista explica que o ato é uma forma de assumir, publicamente, que as contas públicas chegaram ao limite.
“Com isso, o Estado está dizendo que está quebrado, que não tem condições de honrar seus compromissos.”
O objetivo é chamar atenção tanto da população quanto do Governo Federal. A ideia é conseguir flexibilização orçamentária, além de descumprir alguns limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como suspender gastos, parcelar ou atrasar pagamento de dívidas.
“O problema financeiro fiscal não é exclusivo do Acre. Só tem um Estado hoje com as contas equilibradas, que é o Espírito Santo. Os outros, todos, estão com problemas sérios de finanças, inclusive a própria União”, disse.
Quanto à legalidade do decreto, Franco explica que o termo foi usado pela primeira vez pelo governo do Rio de Janeiro, em 2016, mas não é amparado por lei. O tesouro nacional, por exemplo, não reconhece a situação.
“Na verdade, calamidade financeira não existe juridicamente, formalmente. Não existe”, afirmou o economista.
Para Franco, a principal alternativa para reequilibrar as contas públicas no Acre é buscar apoio do Governo Federal, além de fazer cortes e redução de gastos – o que já tem sido feito pelo Governo do Estado.
“No Acre, a cada R$ 100 que entra no cofre público, R$ 70 é de transferência da União. É uma dependência financeira muito grande. O Acre não tem uma indústria consolidada que possa dinamizar a economia de um modo geral. Não resta alternativa para o governo a não ser negociar a dívida, buscar formas de o Governo Federal injetar recurso para reequilibrar as contas”, apontou.
Agronegócio
Questionado sobre a nova política econômica de desenvolvimento com incentivo ao agronegócio, Franco afirma ser uma boa alternativa para mudar a economia local.
“A legislação ambiental sendo respeitada, não vejo problema nenhum. Porque as pessoas acham que incentivar uma coisa vai destruir outra, e não é bem assim. Eu vejo com uma perspectiva boa. Ele está propondo mudar o estilo de desenvolvimento do Estado e criar uma dinâmica que hoje não existe. O setor florestal, que foi uma das grandes apostas dos governos da Frente Popular, não dinamizou a economia do Estado. Nenhum produto gerou um grande número de empregos ou uma grande renda.”
Apesar de aprovar a ideia, o economista falou dos riscos políticos que a nova gestão está se submetendo.
“Se ele não tiver uma resposta boa desse setor em dois anos, virão as críticas. É um risco que ele corre, mas faz parte de uma aposta que ele colocou no plano de governo.”
É hora de investir?
Para quem pensa em investir em um negócio, o atual cenário econômico causa dúvidas em relação à sua estabilidade. Franco destaca que, apesar das expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) 2019, o momento não é propício para grandes investimentos.
“Ainda é preciso ter bastante cautela. Acho que criamos uma grande expectativa por conta dessa situação generalizada de reequilibrar as contas públicas. Todos os analistas estão trabalhando com uma expectativa de crescimento de 2,5%, em 2019. Mesmo com essa situação, a expectativa é que seja melhor do que 2018, mas ainda não aquele crescimento suficiente para gerar um volume de emprego que o país necessita. Ainda é um ano de muita cautela”, analisou.