O decreto que visa a flexibilização do acesso à posse de armas pelos brasileiros já foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro pela a equipe de Governo. Entre as medidas, estão: facilitar o acesso a moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.
Para a psicóloga Danielle Sampaio, especialista em psicologia clínica e institucional, a medida pode desencadear um descontrole social. Isso porque as pessoas que vivem à margem da lei continuarão a ter acesso às armas, embora, de modo ilegal e o cidadão que terá a posse aprovada, na maioria das vezes, não terá o preparo psicológico para manuseá-la.
“Entendo que a flexibilização para a posse de arma que essa medida propõe gera grandes riscos à sociedade, uma vez que teremos a soma de pessoas que vivem à margem da lei (e que possuem armas) e pessoas assustadas, despreparadas com porte de arma legalizado. Estaríamos iniciando uma guerra civil? Eis o meu questionamento”, indaga Sampaio.
De acordo com a especialista, é necessário tratar as causas da violência e não apenas os efeitos disso na sociedade. Ela pontua que o decreto mostra o quanto os brasileiros vivem assustados com a violência e o Acre não está fora dessa realidade, tendo em vista que nos últimos anos tem sido um corredor para a entrada de armas e drogas no País.
“Essa medida extrema aponta o quanto vivenciamos uma realidade insegura. A população exige uma mudança e, muitas vezes, entende que a resolução está em medidas como essa. Logo, estamos tratando o efeito e não a causa da violência. Estudos apontam que o índice de violência urbana aumenta quando uma sociedade não é capaz de oferecer aos seus cidadãos direitos fundamentais básicos como Educação, Saúde, Esporte, Lazer e Trabalho”, pontua.
O cidadão comum, para ter acesso à posse de armas previstos no texto em análise, terá que comprovar frequência no curso de tiro, ter passado no exame psicotécnico e não ter antecedentes criminais.
Danielle Sampaio, que também ministra a disciplina de Psicologia Social em uma faculdade de Rio Branco, disse que o comportamento humano deve ser avaliado para além das questões previstas no decreto e citados anteriormente, ou seja, é necessária uma avaliação mais profunda sobre o tema.
“Mesmo que se exija uma avaliação psicológica para obter o porte de arma, existem muitas fragilidades que precisam ser questionadas. O desenvolvimento humano para lidar com situações de forte emoção, risco, violência, exigiria um processo de treinamento e desenvolvimento muito mais complexo, o que atualmente não vivenciamos na nossa realidade”, destaca.
Números da violência no Acre
Para se ter uma ideia da dimensão da violência no Acre, em janeiro de 2018 foram registrados 21 homicídios nos primeiros 10 dias. Em 2019, nesse mesmo período, o número foi de sete casos. Com os esforços da Segurança Pública do Acre houve uma queda de 66,67%. Mas, mesmo com essa redução, o quadro ainda preocupa. Além das mortes registradas, o número de roubo ainda é alto: foram 105 casos registrados nos primeiros 10 dias de janeiro desse ano. Em 2018, o número de registros chegou à casa dos 262 casos.
Em 2017, segundo levantamento do Portal G1, com dados do Monitor da Violência, o Acre alcançou o índice de 63,9% de crimes violentos por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, com 64%.
JOSÉ PINHEIRO